Aneel pretende enviar ao Congresso análise mais ampla dos impactos de emendas à MP 814

Estudo proposto por parlamentares da comissão mista deve ser finalizado antes da votação da matéria, prevista para 8 de maio

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai complementar a análise sobre os impactos para o consumidor de cada uma das alterações incluídas no projeto de conversão da Medida Provisória 814.  A avaliação será entregue aos parlamentares da comissão mista do Congresso Nacional que analisa a MP antes do dia 8 de maio, data prevista para a votação da matéria.

O diretor-geral da autarquia, Romeu Rufino, informou que o estudo foi solicitado por integrantes da própria comissão, e deverá subsidiá-los com informações para que eles possam avaliar melhor os efeitos das mudanças propostas no Congresso. “Nós já havíamos feito uma manifestação sobre as emendas. Em função da apresentação do projeto de conversão, que incorporou mais algumas coisas, fomos demandados não pelo relator, mas por outros parlamentares. Estamos complementando aquela análise para nos posicionar sobre cada um dos pontos e subsidiar o decisor”, disse Rufino, após participar de reunião no Ministério de Minas e Energia.

Na semana passada, o diretor da Aneel enviou um ofício ao deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator da MP, no qual se posicionou contrário a algumas emendas incluídas na proposta, entre elas a que prevê a correção do preço do gás natural usado nas usinas do Programa Prioritário de Termeletricidade. A agência calcula que o custo adicional da medida para o consumidor é R$ 2,11 bilhões.

A proposta de atualização do preço pago à Petrobras pelo combustível das usinas do PPT foi negociada por Lopes e pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), presidente da comissão, com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. A posição da Aneel é de qualquer aumento de custos deve ser assumido pelos geradores.

É essa avaliação inicial da autarquia sobre a MP que será ampliada agora para considerar a proposta final do deputado. O relatório foi  apresentado por Julio Lopes na comissão na última quarta-feira, 25, mas a votação foi adiada para o dia 8 por um pedido de vistas coletivo, após acordo com os parlamentares da oposição. Se a proposta passar sem alterações, a Aneel pode sugerir que as emendas sejam vetadas.

Publicada no final de dezembro, a MP 814 destrava o processo de privatização da Eletrobras, incluindo a venda de suas distribuidoras no Norte e no Nordeste. Alterações previstas na medida permitem, por exemplo, o reconhecimento de custos na tarifa dessas empresas para os quais não havia previsão legal.

Subsidios

Crítico da criação de novos subsídios e da perpetuação de alguns tipos de benefícios existentes na tarifa de energia elétrica, Rufino reforçou seu posicionamento nesta quinta-feira, 26 de abril, durante a reunião aberta à imprensa no MME. Ele também lembrou que a tributação do ICMS, do PIS e da Confins contribuem para elevar o custo da energia.

O diretor foi convidado pelo ministro Moreira Franco, que reuniu a cúpula do setor elétrico para anunciar intenção do ministério de criar um grupo de trabalho que vai discutir a melhor forma de explicar o custo da energia ao consumidor.  Além dele,  estavam presentes o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Luiz Eduardo Barata; o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Reive Barros dos Santos; e o presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Rui Altieri.

Moreira Franco falou sobre modicidade tarifária, mas foi surpreendido ao perceber que os demais convidados também consideram que o peso dos encargos setoriais usados para subsidiar segmentos específicos e a tributação tem sido nocivos ao consumidor, por representarem parcela expressiva da tarifa. “Cada subsídio tem o seu mérito. Ninguém discorda que a tarifa social, por exemplo, é importante. Mas tem uma soma de outros subsídios usados para manter determinados setores”, alertou Rufino.

Reive Barros parabenizou o ministro pela iniciativa, mas admitiu que existem algumas distorções na tarifa do mercado regulado. Barata observou que são preocupantes as iniciativas atuais do Congresso de criação de novas despesas, “que parecem ir na contramão do que quer o governo e caminham na direção de tornar maiores as tarifas e o custo da energia.”  Altieri lembrou que a CCEE não tem competência pra definir tarifa, mas passam pela Câmara vários itens que a influenciam, como, por exemplo, o Encargo de Serviços do Sistema. Para o dirigente, é preciso se preocupar não apenas com a tarifa, mas também com o preço da energia, que é medida aplicada a uma parte do mercado consumidor.