Regra de cálculo da tarifa inicial para regularização de cooperativas é aprovada pela Aneel

Decisão permite que 13 prestadoras do serviço de distribuição sejam enquadradas como permissionárias de distribuição

Uma nova resolução com  os critérios de cálculo das tarifas iniciais vai permitir a regularização das 13 cooperativas de eletrificação que ainda não foram enquadradas como permissionárias do serviço de distribuição. Essas cooperativas operam atualmente como autorizadas e têm suas tarifas estabelecidas nos processos tarifários anuais das distribuidoras com as quais mantêm contrato de compra de energia elétrica.

Com a regularização, elas passarão a ter sua tarifa calculada individualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Algumas terão datas de reajuste em abril, outras em maio, julho, setembro e dezembro de cada ano.

A Aneel vai reconhecer na tarifa índice de perdas reais de até 13,89%, que será aplicado até a primeira revisão tarifária após a assinatura do contrato de permissão. No processo tarifário serão aplicadas as mesmas regras já definidas para as demais cooperativas. Elas têm direito à manutenção do desconto tarifário atual, caso a tarifa seja maior que a da supridora, além de receberem recursos da Conta de Desenvolvimento Energético como subvenção para compensar o impacto tarifário da reduzida densidade de carga.

O grupo é composto pela Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Santa Maria – Codesam;  Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero – Cegero;  Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras – Itaborai Ltda. – Cerci;  Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda. – Ceral Araruama;  Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim – Cemirim;  Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Fontoura Xavier Ltda. – Cerfox;  Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Mogi – Cervam;  Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica – Cooperzem Distribuição;  Cooperativa de Eletrificação Rural Castrolanda Ltda. – Eletrorural;  Cooperativa de Desenvolvimento Rural de Salto Donner – Cersad;  Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural entre Rios Ltda. – Certhil; Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Fronteira do Sul Ltda. – Coopersul; e  Cooperativa Regional de Eletrificação e Desenvolvimento do Litoral Norte Ltda. – Coopernorte.