Comissão da MP 814 adia votação de relatório para a tarde desta terça-feira, 8

Texto final do deputado Julio Lopes manteve emendas polêmicas relacionadas a Angra 3, contratos de gás termelétricas e Dutogás, e incluiu ajustes negociados com o MME

A sessão da comissão mista da Medida Provisória 814 que votaria o projeto de conversão do deputado Julio Lopes (PP-RJ) na manhã dessa terça-feira, 8 de maio, foi suspensa pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e foi retomada às 14h30. Lopes incluiu alterações negociadas com o governo de última hora, e parlamentares de oposição sugeriram o adiamento da votação por 24 horas para que fossem examinados os ajustes feitos no projeto.

Braga, que preside a comissão, preferiu, no entanto, adiar a discussão para a parte da tarde, aceitando a sugestão do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto de lei da Eletrobras na Câmara. O relatório final de Julio Lopes acolheu integralmente dez emendas, algumas dele próprio, e, parcialmente, outras 48.

A primeira versão do texto do parlamentar foi apresentada no dia 25 de abril, mas teve a votação adiada por um pedido de vistas coletivo. O que foi lido hoje na comissão manteve sem alterações propostas polêmicas como a atualização da tarifa de Angra 3; o aumento do preço do gás das usinas do Programa Prioritário de Termeletricidade, com o repasse do custo para o consumidor via Encargo de Serviços do Sistema; e o repasse integral do valor a ser pago pelo  gás natural de Urucu, que abastece as termelétricas de Manaus.

Outro ponto polêmico que ficou sem alteração é a proposta de  destinação de 20% dos recursos do fundo social do pré-sal  para um outro fundo, batizado pelo relator de Dutogás, que vai financiar a construção de novos gasodutos no país. A emenda retira, na prática, recursos que seriam destinados a áreas como Saúde e Educação.

Uma das mudanças negociadas por Lopes com o Ministério de Minas e Energia foi a alteração da faixa única de consumo para beneficiários da tarifa social de baixa renda, que passou dos 80 kWh/mês sugeridos pelo relator para 60 kWh/mês. Lopes justificou a mudança, afirmando que o governo “resistiu fortemente” a ela.

Avaliação complementar dos impactos das emendas à MP, enviada pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, a parlamentares na semana passada, mostram que se Angra 3 estivesse em operação, seu custo em 2018 seria de R$ 2,54 bilhões para o consumidor, que se somariam aos R$ 6,85 bilhões equivalentes ao custo dos contratos de energia de reserva. O impacto poderia ser ampliado com a alteração no preço do contrato sugerido na MP. Ele elevaria em 49% o recolhimento do encargo de reserva, que chegaria a R$ 10,22 bilhões, considerando o orçamento desse ano.

Em relação ao pagamento integral dos custos do contrato do gás que abastece as térmicas de Manaus, a agência calcula que somente no período entre julho de 2009 e junho de 2016 o consumidor pagaria quase R$ 2 bilhões a mais de encargos setoriais, em efeitos retroativos. Além disso, o contrato teria um custo anual da ordem de R$ 2 bilhões até 2030, mesmo que não houvesse qualquer geração de energia. Em relação ao aumento do preço do gás das usinas do PPT, o custo estimado pela Aneel é de R$ 2,11 bilhões por ano.