MME altera prazo para procedimentos em contratos do PLPT no AP

Tempo para cadastramento de obra e inspeção aumenta para 165 dias

O Ministério de Minas e energia publicou nesta quarta-feira, 9 de maio, a portaria 145/2018 que aumenta de 210 para 285 dias o prazo para que Eletrobras e Eletronorte realizem os procedimentos para encerramento do crédito dos contratos referente a diretrizes do Programa Luz para Todos no Estado do Amapá. A nova portaria aumenta de 90 para 165 dias o tempo para a  Eletronorte concluir o cadastramento das obras executadas no Sistema de Gerenciamento de Projetos da Eletrobras e solicitar a Inspeção Física Final.

Os prazos para a Eletrobras continuar a inspeção física final, para a Eletronorte prestar as informações técnicas e financeiras sobre execução dos programas de obras no módulo prestação de contas e para a Eletrobras continuar a conclusão do processo de encerramento de crédito, permanecem em 60,30 e 30 dias, respectivamente.