Aleluia apresenta relatório do PL da Eletrobras

Proposta prevê mais recursos para Bacia do São Francisco e criação de fundação privada para administrar e aplicar as verbas

O relator do projeto de lei 9.463/2018 da capitalização da Eletrobras, José Carlos Aleluia (DEM-BA) divulgou o relatório final do projeto substitutivo, que irá a votação na comissão especial da Câmara dos Deputados. O conteúdo mantém as linhas gerais da proposta governista, autorizando a privatização pelo aumento do capital social da estatal, que diluirá a participação da União para menos da metade. Atualmente, a União é dona de 64% do capital social da empresa.

O relatório aponta para duas alterações relevantes. A primeira, já antecipada por Aleluia, é a destinação de mais recursos para o programa de revitalização da bacia do rio São Francisco. O projeto prevê R$ 350 milhões anuais nos primeiros 15 anos, e R$ 250 milhões anuais nos últimos 15 anos. A versão apresentada aponta parcelas anuais de R$ 500 milhões, atualizado anualmente, por 30 anos.

O deputado ainda propõe uma nova governança para a revitalização, ao invés da Eletrobras ou Chesf. A ideia é sugerir a criação de uma fundação privada, denominada Fundação de Revitalização do Rio São Francisco (Revita), para administrar e aplicar as verbas. O relator estuda ainda a inclusão de um dispositivo obrigando a Chesf a fornecer a energia elétrica necessária à operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

A segunda mudança diz respeito a distribuição de uma parcela maior da renda gerada pela renovação dos contratos de concessão das usinas hidrelétricas “descotizadas” – usinas cujo preço de venda da energia deixará de ser definido pela Aneel para ser comercializado livremente no mercado – para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O projeto do governo destina 1/3 da renda para a CDE, com o objetivo de reduzir o impacto da descotização nas tarifas. Aleluia propôs um valor superior, seguindo diversas emendas apresentadas pelos deputados com essa finalidade.

Após a apresentação relatório, a comissão especial que analisa a proposta abrirá o prazo de cinco sessões do Plenário da Câmara para recebimento de emendas ao substitutivo. O prazo deverá ser contado a partir de segunda-feira, 14.

Com informações da Agência Câmara