Aleluia aumenta repasses para a CDE e São Francisco no relatório do PL da Eletrobras

Fundo setorial deve receber 40% do valor adicionado à concessão, enquanto os repasses propostos para o projetos de revitalização do rio foram ampliados para R$ 500 milhões por ano

O substitutivo do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) ao projeto de lei de privatização da Eletrobras amplia de um terço para 40% a parcela do valor adicionado dos novos contratos de concessão de geração da empresa que será destinada à Conta de Desenvolvimento Energético. O outros 60% serão repassados à União. Ele também aumenta para R$ 500 milhões anuais os recursos destinados à revitalização do São Francisco, e obriga a Chesf a fornecer 220 MW médios em energia para o bombeamento da água do projeto de transposição do rio, durante todo o período da concessão.

O relatório divulgado na página da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 10 de maio, mantém as linhas básicas da proposta que autoriza o governo a promover a desestatização da empresa, por meio de uma operação de aumento do capital social sem a participação da União. Ele altera, porém pontos específicos do PL, que ainda tramita em uma comissão especial na Câmara que deve ter seus trabalhos prorrogados por mais dez dias.

A proposta do governo para a revitalização do São Francisco, por exemplo, previa a aplicação de R$ 350 milhões nos primeiros 15 anos e R$ 250 milhões nos 15 últimos anos da concessão. Segundo Aleluia, as despesas com energia elétrica da transposição do rio correspondem a cerca de 60% dos custos de operação e manutenção do projeto, estimados em mais de R$ 500 milhões anuais. Isso daria algo na casa dos R$ 300 milhões por ano, que seriam bancados pela Chesf.

Em relação ao Centro de Pesquisa em Energia Elétrica,  a proposta era de que a Eletrobras  mantivesse a instituição por quatro anos após a privatização,mas não havia uma definição do que aconteceria com ela em seguida. No substitutivo, o Cepel passa a ser um centro nacional de pesquisa e desenvolvimento mantido pela Eletrobras, e, opcionalmente, por outros agentes de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

A estatal e suas subsidiárias fariam aporte anual na instituição de R$ 170 milhões, atualizados pelo IPCA ou por outro índice de inflação que vier a substituí-lo, pelo período das concessões de geração. Metade desse valor será usado em uma carteira de projetos de pesquisa e desenvolvimento definida pela empresa, nos primeiros cinco anos da concessão.

O parecer do deputado também altera os novos critérios de atualização e de pagamento das indenizações à Eletrobras por ativos de transmissão existentes em maio de 2000. A proposta do governo era de que essas indenizações fossem pagas pelo consumidor ao longo do período da concessão, mas Aleluia reduziu o prazo para os oito anos previstos atualmente.

Para a privatização, a Eletrobras vai assinar novos contratos de concessão de geração por  30 anos, com o pagamento de bonificação pela outorga correspondente a até 60% do valor adicionado à concessão dos novos contratos das hidrelétricas. Todas as concessões das UHEs que hoje estão em regime de cotas, pelas regras da Lei 12.783 (resultante da Medida Provisória 579), passarão as ser exploradas em regime de produção independente de energia elétrica. A descotização será gradual e deve ocorrer entre três e cinco anos. A empresa vai assinar também novos termos aditivos aos contratos de transmissão.

O projeto prevê a criação de uma ação de classe especial na qual a União terá poder de veto sobre decisões relacionadas a  liquidação; modificação do objeto, das sedes e da denominação social da Eletrobras e suas subsidiárias; e alterações no estatuto social. A participação de acionistas ou de grupos de acionistas no aumento de capital ficará limitada a 10% do capital votante. Eles não poderão se reunir para o exercício do direito de voto que exceda esse limite.

O governo terá de fazer uma reestruturação societária para manter sob controle União a Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares de Angra, e a participação brasileira na hidrelétrica de Itaipu. A Eletrobras continuará responsável pela primeira etapa do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, até a extinção dos contratos; pelos contratos de financiamento com recursos da Reserva Global de Reversão assinados até novembro de 2016; e pelo Programa Luz para Todos, até que o Executivo transfira a gestão do programa social a outra instituição pública, o que deve ser feito seis meses após a assinatura dos contratos de concessão de geração.

A estatal também terá de concluir as obras necessárias nas instalações de saúde por ela administradas e transferir essas instalações para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Esses serviços serão mantidos pela Eletrobras por doze meses após sua transferência para a EBSERH.