O presidente da república Michel Temer assinou um decreto que permite que Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) inicie os processos para a privatização da Eletrobras, alterando o comando anterior que só permitia esse procedimento após a aprovação do projeto de lei sobre a desestatização da empresa pelo Congresso Nacional.
A manobra foi confirmada, por telefone, pelo secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, nesta quarta-feira, 16 de maio, e visa dar andamento aos procedimentos necessários que antecedem a operação de aumento de capital da Eletrobras. “O decreto autoriza o BNDES a fazer a licitação para a contratação dos estudos necessários para a capitalização da Eletrobras”, disse à Agência CanalEnergia.
O Decreto nº 9.375, publicado no Diário Oficial da União, diz que a “assinatura” dos contratos, porém, só pode ocorrer após a aprovação do Projeto de Lei 9463/2018, em tramitação no Congresso. A nova redação altera o artigo primeiro do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que só permitia o “início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes” após aprovado o PL pelo Congresso Nacional.
O relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) sobre o PL 9463/2018 foi apresentado e deve ser votado em breve na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
