Microgeração pode receber isenção de ICMS em SC

Incentivo é visto como estratégia para impulsionar novos investimentos no setor, gerando mais empregos e desenvolvimento em diversas regiões. Proposta seguirá para aprovação na Assembleia do estado

Em Santa Catarina, os interessados em gerar a própria energia a partir de fontes renováveis agora terão como incentivo a isenção do ICMS sobre a microgeração e minigeração distribuída, com limite de 1 MW. A proposta foi acatada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na última quarta-feira, 16 de maio.

O governador Eduardo Pinho Moreira comentou que a desoneração vai impulsionar um setor estratégico para o crescimento do estado: “Ao abrirmos mão dessa tributação, estaremos promovendo o desenvolvimento de um segmento de enorme potencial”.

Para a Absolar, a medida irá garantir maior estabilidade e segurança jurídica e tributária para consumidores e empresários catarinenses interessados em gerar a própria energia a partir das fontes limpas, seja solar, hídrica, eólica e biomassa. Com a iniciativa, residências, comércios, indústrias e produtores rurais terão maior competitividade e menos impostos ao gerar energia em seus telhados e fachadas a partir de painéis fotovoltaicos.

O secretário de Estado da Fazenda (SEF) Paulo Eli, entende que o incentivo é pertinente para a busca de matrizes energéticas mais limpas e baratas, “fundamentais para o desenvolvimento econômico do estado”, definiu.

O próximo passo é o encaminhamento do projeto de lei para aprovação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A expectativa é de que a adesão incentive novos investimentos no setor, gerando mais empregos e desenvolvimento em diversas regiões. Segundo dados da Associação de Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc), para cada megawatt (MW) instalado, há geração de aproximadamente 30 empregos diretos em toda a cadeia produtiva, que envolve desenvolvimento de projetos, instalação, fabricação, vendas e distribuição. Desde 2015, com o lançamento do SC+Energia, o governo catarinense vem apoiando ações para geração renovável.