O projeto de lei que prevê descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para os casos de transposição de bacias hidrográficas foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na última quarta-feira, 30 de maio. A proposta é de autoria do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e seguirá para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde receberá a decisão terminativa.
Garibaldi declarou que, no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos, o Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) constitui a maior obra de infraestrutura hídrica do país, com 477 quilômetros de extensão divididos em dois eixos, o Leste e o Norte. A intenção do senador é dar sustentabilidade operacional ao projeto, contribuindo para o estabelecimento de um modelo de gestão sustentável para as localidades atendidas pela iniciativa.
“Quando estiver pronta e em pleno funcionamento, a transposição aumentará a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e do Rio Grande do Norte, estados onde a estiagem é frequente”, justificou Garibaldi na proposição.
De acordo com o texto, os descontos na energia elétrica serão direcionados a propriedades cujo consumo é destinado a projetos de transposição de bacias que apresentem impacto regional e que tenham como finalidade prioritária o abastecimento humano e a dessedentação animal. A proposta altera a Lei 10.438, de 2002, que concede os descontos apenas aos produtores rurais que desempenham atividades de irrigação e agricultura por um período diário contínuo de 8 horas e meia.
As informações são da Agência Senado
