Programa de universalização da CEA pode ser prorrogado até o fim do ano

Estão previstas 17.004 novas ligações do Programa Luz para Todos no estado até dezembro

A data limite para a universalização do acesso à energia elétrica na área rural do estado do Amapá deve ser prorrogada de dezembro de 2017 para dezembro desse ano, conforme proposta em audiência pública. Até o fim do ano, está prevista a instalação de 17.004 novas ligações pelo Programa Luz para Todos no estado, dos quais 11.730 serão feitas pela Eletronorte e 5.274 pela Companhia de Eletricidade do Amapá, com custo total em torno de R$ 255,3 milhões.

A CEA terá que apresentar até 31 de outubro o levantamento cadastral de mais de 7 mil novas unidades consumidoras que ainda estariam sem acesso à energia, segundo a empresa. Junto com as informações detalhadas, ela terá que enviar à Agência Nacional de Energia Elétrica uma proposta para o atendimento da demanda desse grupo de consumidores, que está fora das previsões do Luz para Todos. A Aneel vai receber contribuições à  audiência pública entre 7 de junho e 9 de julho.

Revisão – A última revisão do plano de universalização da CEA foi autorizada pela agência reguladora em dezembro de 2015 e previa a execução de 11.308 ligações até 2017. As metas não foram cumpridas porque nesses dois anos não houve nenhuma ligação nova do Luz para Todos no estado. O programa foi paralisado por dificuldades de acesso da distribuidora aos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético e porque a Eletronorte, que assumiria as obras em caráter excepcional, não conseguiu  cumprir os contratos.

Em março desse ano, a CEA e a Eletronorte assinaram termos de compromisso com o Ministério de Minas e Energia para retomada da execução das obras até o fim do ano. Mesmo com a prorrogação do prazo, a distribuidora ainda pode sofrer penalidades por descumprimento das metas de universalização.

Administrada pelo governo do Amapá , a CEA está entre as distribuidoras que o governo federal pretende privatizar. As outras seis empresas – localizadas nos estados da Alagoas, Piauí, Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima – são do grupo Eletrobras.