Audiência pública discute normas para segurança do trabalho em canteiros de obras

Contribuições podem ser enviadas à Aneel até o dia 6 de agosto

A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu audiência pública nesta quarta-feira, 20 de junho, para discutir o aprimoramento na regulação de segurança do trabalho e das instalações. A proposta transforma em obrigação permanente da distribuidora o dever de informar o consumidor sobre os riscos no uso da energia elétrica em canteiros de obras.

Ela também prevê alterações nos procedimentos de apuração e envio de informações relativas a acidentes do trabalho e a acidentes com terceiros. Segundo a Aneel, as mudanças incluem a criação de novos indicadores e a segregação de indicadores existentes.

A agência vai receber contribuições dos interessados até o dia 6 de agosto pelo e-mail ap030_2018@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.