Governo está confiante em derrubar liminar que barra venda de distribuidoras

Moreira Franco acredita que o bom senso prevalecerá e que a liminar será derrubada para a venda das distribuidoras ainda no prazo original, que é 26 de julho

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou que o governo ainda busca derrubar a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que na prática impede o leilão das distribuidoras da Eletrobras que está marcado para o dia 26 de julho. O governo entrou com recurso por meio da Advocacia Geral da União para retomar o processo para a venda das seis empresas deficitárias antes que estas sejam liquidadas.

Na avaliação do ministro, não há porque a decisão ser mantida diante dos argumentos que o governo vem utilizando para defender a medida.Ele acredita que o bom senso deverá prevalecer nessas discussões em andamento com o STF. Um dos motivos é que a meta é a de evitar a liquidação das distribuidoras, fato que levaria a um custo adicional de cerca de R$ 25 bilhões.

“Não há outra solução [que não seja a venda], essas empresas estão em dificuldades e, sobretudo pela qualidade do serviço e metodologia de organização da tarifa elétrica no Brasil, todos os brasileiros estão pagando pela ineficiência de muitas delas”, afirmou ele a jornalistas enquanto aguardava o leilão de transmissão.”Temos que entender ser necessário do ponto de vista técnico, tecnológico e social, porque a alternativa legal à venda é a liquidação, que não é o melhor caminho. Queremos garantir que as empresas se robusteçam e melhorem a qualidade do serviço prestado e consequentemente passem a gerar mais empregos. O resultado final dessa medida é que a tarifa para todos seja diminuída porque terão que cumprir o calendário de modificação, incorporação de novas tecnologias e assim possam se tornar empresas altamente eficientes”, acrescentou.

Moreira Franco destacou que acredita que o Congresso Nacional possa votar o PL das distribuidoras até o prazo de 18 de julho. Ele relatou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está mobilizado e aplicando um grande esforço para conseguir levar o projeto à votação. Assim, continuou, poderia se manter o calendário atual que é de vender essas concessionárias ainda no dia previsto, no final de julho. Ele destacou que essa previsão já estava incorporada nas interessadas nas distribuidoras e que a própria lei das S.A. traz como consequência essa liquidação, que em sua opinião seria o pior para o país, a população desses estados e os empregados dessas distribuidoras.