Comissão deve opinar sobre regulação sob a ótica do consumidor de energia elétrica

Grupo formado pela Aneel tem representantes das principais classes do segmento de consumo

Uma comissão formada pela Aneel com a missão de ampliar a participação dos consumidores de energia elétrica nas decisões sobre a regulação do setor foi instalada na sede da agência nesta quinta-feira, 28 de junho. O grupo vai produzir avaliações de caráter opinativo sobre propostas de regulamentos apresentados em audiências e em consultas públicas pela agência reguladora.

Denominado de Comissão de Apoio ao Processo Regulatório sob a Perspectiva do Consumidor, o grupo é composto por integrantes de  diferentes instituições, que vão atuar como representantes dos segmentos de consumo industrial, comercial, rural, residencial e poder público. Os titulares e suplentes escolhidos para a formação atual são profissionais ligados às confederações nacionais da Agricultura (CNA), do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI); dos conselhos de consumidores de energia elétrica; do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (representando o mundo acadêmico); da Ordem dos Advogados do Brasil e da -Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.  Representantes da Aneel  ficarão responsáveis pela coordenação do colegiado.

“A expectativa é que a Comissão questione os nossos regulamentos e traga contribuições relevantes para que, a partir de discussões construtivas, consigamos traduzir a linguagem técnica do setor elétrico e aproximar a regulação do consumidor final. As opiniões divergentes serão sempre bem-vindas, pois essa discussão enriquece o processo”, disse o diretor Tiago Correia, durante a instalação.

O Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação da agência, André Ruelli, destacou que a agencia criou a comissão inspirada na regulação inglesa. “É uma comissão inédita na América Latina e a Aneel está sendo pioneira nesse processo”. O Superintendente de Comunicação e Relações Institucionais, Alex Sandro Feil, disse que “administrar grupos antagônicos não é fácil e o desafio é ainda maior quando os interesses são difusos.”

“Desde 2007 eu venho atuando no setor elétrico e a criação de um fórum de participação pública como esse ajudará a levar adiante as questões que envolvem o consumidor, principalmente quando tivermos que ir até o Congresso Nacional”,  afirmou a representante do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso do Sul, Rosimeire Cecília da Costa.  O professor José Sidnei Martini, que representa a Industria, elogiou a iniciativa e lembrou que o tema energia é bastante complexo. “É preciso educar o consumidor e simplificar a fatura de energia, por exemplo.”