Câmara aprova urgência e PL das distribuidoras pode ser votado nesta quarta-feira

Manobra regimental de Rodrigo Maia permitiu aprovação por maioria simples, com 226 favoráveis e 48 contrários

Em votação polêmica,  o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por maioria simples a urgência para o Projeto de Lei  10.332, que  facilita a privatização da distribuidoras Eletrobras. O requerimento de urgência  submetido à  votação na noite desta terça-feira, 3 de julho, obteve 226 votos favoráveis, em vez dos  257 votos exigidos para a aprovação por maioria qualificada. O PL deve ser votado na próxima sessão deliberativa, marcada para esta quarta-feira, 4.

A chancela do plenário foi garantida por uma manobra do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar usou o Artigo 154 do regimento interno da casa, que exige maioria simples dos parlamentares presentes para aprovar a proposta.

Deputados de oposição criticaram o artifício e  alegaram que o requerimento inicial foi baseado no Artigo 155 do regimento, que exige maioria qualificada para aprovação. Mas foram vencidos com 48 votos contrários. O placar registrou ainda seis abstenções. O consultor politico Leandro Gabiati explicou que é possível recorrer à Comissão de Constituição e Justiça questionando a interpretação do regimento, mas há pouca chances de sucesso.