Aneel debaterá regulamentação de encargos do setor em audiência pública

Objetivo é aprimorar a proposta de cobertura tarifária com o ESS e com o EER. Audiência irá definir os prazos para que a CCEE e o ONS informem a previsão anual de ambos os encargos

A Aneel deliberou a abertura de audiência pública a partir desta quinta-feira, 9 de agosto, para debater o aprimoramento da proposta de regulamentação da cobertura tarifária de custos com o Encargo de Serviço de Sistema – ESS e com o Encargo de Energia de Reserva – EER.

A proposta em audiência define os prazos para fornecimento de informações pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) da previsão anual de ambos os encargos, a serem utilizados pelo órgão regulador para fins de cobertura tarifária.

O documento propõe também homologação semestral, através de despacho da Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel, da previsão de gastos das distribuidoras com ESS e EER para fins de cobertura tarifária, considerando a metodologia vigente das Bandeiras Tarifárias, as informações fornecidas pelo ONS e pela CCEE.

Outra regra será a previsão de envio de informações ao longo do ano pela CCEE e pelo ONS, caso haja alteração significativa dos custos de ESS e EER a serem cobertos pelas concessionárias de distribuição. As contribuições à AP 038 de 2017 podem ser encaminhadas para o e-mail ap038_2018@aneel.gov.br ou através de correspondência para o endereço da Aneel.