PL das distribuidoras fica para depois das eleições

Proposta que também inclui solução para os débitos do GSF foi aprovada nas comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura do Senado

O Senado deve adiar para depois do primeiro turno das eleições a votação em plenário do PLC 77, que estabelece medidas para facilitar a privatização das distribuidoras Eletrobras e propõe solução para o risco hidrológico dos geradores com contratos no mercado livre. Dois relatórios diferentes foram aprovados nas comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura nesta terça-feira, 4 de setembro, e já estão liberados para o plenário, mas a votação deve ficar para o dia 9 de outubro.

A matéria está na pauta do esforço concentrado do Congresso Nacional desta semana, última oportunidade para votação antes do pleito. Nesta quarta-feira, 5, a Comissão de Constituição e Justiça deve se reunir para a leitura do relatório do senador Romero Jucá (MDB-RR), na tentativa de encaminhar a votação também no colegiado.

Os pareceres de Jucá na CCJ e do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) na CAE não alteram o texto da Câmara. Já o do senador Eduardo Braga na CI traz várias modificações. Uma delas retira a Amazonas Distribuidora do Programa Nacional de Desestatização. Para o senador, “a medida se faz necessária diante da constatação que o Poder Executivo não pode assegurar que a iniciativa privada terá condições de melhorar a qualidade do serviço prestado nas áreas atendidas por essa distribuidora, que possui grande contingente da população em áreas isoladas.”

Outra emenda de sua autoria aumenta de R$ 3,5 bilhões para R$ 5,5 bilhões o limite para cobertura pela União das despesas com combustíveis das distribuidoras, não reconhecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica por não atenderem os requisitos de eficiência. Os R$ 2 bilhões adicionais seriam pagos “com recursos das bonificações pela outorga de novas concessões de geração de energia elétrica sob titularidade ou controle, direto ou indireto, da Eletrobrás.”

O senador também incluiu como emenda de relator a proposta de pagamento de compensação aos empregados das distribuidoras privatizadas que forem dispensados sem justa causa no prazo de 24 meses a partir da transferência do controle dessas empresas. Essa indenização seria até o limite de R$ 290 milhões. Esses recursos também viriam da outorga de novos contratos de concessão de geração de energia elétrica.

A expectativa do Ministério de Minas e Energia é de que o presidente do Senado, Eunicio Oliveira (MDB-CE), nomeie Bezerra para a relatoria em plenário da CAE e da CCJ, e Braga como relator da Comissão de Infraestrutura. O governo deve tentar votar o texto base em plenário e depois as alterações em separado, como foi feito na tramitação do projeto na Câmara. A intenção é evitar qualquer mudança que envie o projeto de volta para os deputados.

“O modelo que está sendo priorizado pelo governo é a licitação da concessão associada. Nesse modelo, a União ganha porque terá um agente privado prestando o serviço e a Eletrobras não terá os custos de liquidar suas distribuidoras”, disse o senador Fernando Bezerra Coelho, durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.

O presidente do Sindicato dos Urbanitários do Amazonas, Edney Martins, que também esteve no Congresso acompanhado de outros sindicalistas, defendeu o adiamento da votação para depois das eleições. “Isso tem que ser debatido com calma para tentar uma solução que resolva os problemas dessas distribuidoras e para o fornecimento de energia à região Norte e à região Nordeste do país”, justificou Martins.

O PL das distribuidoras foi aprovado em 10 de julho no plenário da Câmara e seguiu para o Senado no dia seguinte. Lá, foi distribuído para as comissões, de onde deverá seguir para o plenário da casa. Essa trajetória torna incerta a votação da proposta até o fim do ano.  O leilão da Amazonas Energia está previsto para o dia 26 de setembro e o da Ceal depende da reversão da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal.

(Nota da Redação: Matéria alterada às 21:19 horas do dia 04 de setembro de 2018 para incluir a aprovação nas comissões e maior detalhamento das propostas)