Pela 3ª liquidação seguida, CCEE fica sem recursos para pagar agentes sem liminar no MCP

Dos R$ 11,58 bilhões contabilizados, apenas R$ 2,38 bilhões foram pagos aos credores amparados por decisões judiciais

A liquidação financeira do mercado de curto prazo (MCP), referente a julho, movimentou R$ 2,38 bilhões dos R$ 11,58 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 7,84 bilhões estão relacionados com o GSF e R$ 1,36 bilhão representa a inadimplência da liquidação.

Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), os agentes credores amparados por decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 84% e os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas perceberam adimplência de 13%.

“Após a operacionalização dessas decisões judiciais, não houve recurso para efetivar os pagamentos aos agentes que não estão protegidos por decisão judicial desta natureza”, escreveu a entidade em nota divulgada nesta quinta-feira, 6 de setembro. Vale destacar que essa é a terceira liquidação seguida que a falta dinheiro para pagar quem não tem liminar.

A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.

CONER
Na contabilização de julho/18 foram repassados R$ 707 milhões de recursos financeiros da Conta de Energia de Reserva (CONER), rateado aos agentes de acordo com seu consumo nos últimos 12 meses. A maior parte deste montante foi absorvido na contabilização dos demais agentes, reduzindo seus débitos.

BANDEIRAS
A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de julho de 2018 movimentou R$ 159,1 milhões. A operação considerou o pagamento de 56 distribuidoras e permissionárias devedoras na conta no valor de R$ 124.382.841,49, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 34.387.506,27 aportados por 17 agentes.

Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 32 distribuidoras credoras, conforme estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa operacionalização.