Aneel enquadra Ceron na sub-rogação da CCC e garante recursos para melhorias no fornecimento

Serão repassados R$ 428,7 milhões para obras em SEs e linhas

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o enquadramento da Ceron (RO) na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis. Com a decisão, serão repassados R$ 428,7 milhões para obras em subestações e linhas de distribuição que irão melhorar o fornecimento de energia elétrica nos sistemas isolados e possibilitar o desligamento de até 15 térmicas em Rondônia. A sub-rogação é um incentivo financeiro concedido para estimular a substituição da geração termelétrica com combustíveis derivados de petróleo por outras fontes ou para tornar as usinas térmicas mais eficientes.

As obras já foram iniciadas pela região da BR-429. Nesse primeiro pacote foram licitados R$ 117 milhões em linhas e R$ 62 milhões em subestações. Nos próximos dias a distribuidora vai fazer a abertura da licitação para contratação de R$ 92 Milhões em linhas e R$ 82 milhões em subestações para as regiões de Machadinho e Buritis, conforme cronograma estabelecido pela Aneel. A data limite para conclusão e energização das obras é fevereiro de 2020. Os principais benefícios dos empreendimentos seriam a desativação de até 15 usinas térmicas do estado com a redução no custo anual da CCC e redução na Conta de Desenvolvimento Energético; a diminuição da queima de CO2 e poluentes na atmosfera; e o custo médio de compra de energia da Eletrobras Rondônia passaria de R$ 1.500/MWh para R$ 210/MWh, preço do Ambiente Regulado médio.

A captação dos recursos para as obras foi possível em razão de Resolução Normativa da Aneel, que trata dos termos e condições para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica por Distribuidora Designada. Segundo a norma, o reembolso da CCC deverá ser parcelado em cronograma compatível com a execução físico-financeira do empreendimento. O mecanismo da sub-rogação da CCC prevê alocação de recursos em substituição de empreendimentos de geração térmica a partir de combustível derivado de petróleo por Pequenas Centrais Hidrelétricas, gasodutos, eólicas, biomassa, gás natural e projetos de eficientização de centrais termelétricas existentes que promovam a redução do dispêndio atual ou futuro da CCC dos sistemas elétricos isolados.