Evento discute atuação do TCU nos processos de desestatização e de regulação

Um dos temas incluídos no Diálogo Público estão as novas regras de acompanhamento de privatizações e concessões

O Tribunal de Contas da União vai promover, em 17 de outubro, uma edição do Diálogo Público sobre a atuação do órgão nos processos de desestatização do governo federal e de regulação de serviços públicos. No evento serão feitas apresentações sobre temas como a contribuição do TCU para o aprimoramento da infraestrutura, a execução dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos e os novos procedimentos adotados pelo tribunal na analise dos processos de privatização.

O órgão aprovou em maio desse ano a Instrução Normativa 81, que prevê o fim dos estágios de acompanhamento  dos processos de privatizações de empresas estatais, de  concessões e de permissões de serviço público, da contração de Parcerias Público-Privadas e das outorgas de atividades  econômicas reservadas ou monopolizadas pelo Estado. A norma do TCU também trata de processos de prorrogação de contratos de  concessão.

Na programação do dia 17 estão previstos ainda debates sobre os setores de Petróleo e Gás, de Transportes e de Mineração, e sobre a independência das agências reguladoras e a atuação do TCU. Os Diálogos Públicos são realizados periodicamente pelo TCU, e têm suas temáticas definidas previamente pelo tribunal. Confira a programação.