STJ derruba liminar que protegia associados da Apine do risco hidrológico

Decisão da corte superior atendeu a recurso da Aneel

O presidente do Superior Tribunal de Justiça derrubou nesta terça-feira, 23 de outubro, a liminar que protegia os associados da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica dos efeitos do risco hidrológico na liquidação do mercado de curto prazo. A decisão do STJ veio em um recurso da Agência Nacional de Energia Elétrica.

Na decisão o presidente do STJ manteve porém, a suspensão do ajuste do MRE entre 1° de julho de 2015 a 7 de fevereiro de 2018. A cobrança ocorrerá para as liquidações posteriores. Os valores em disputa chegam a R$ 3,8 bilhões, segundo a defesa da Aneel, e poderiam aumentar a arrecadação dos agentes não protegidos por liminares.

Para o ministro, a cobrança do histórico acumulado ao longo de 31 liquidações financeiras poderia ter consequências danosas ao funcionamento das empresas.

(Nota da Redação: matéria ampliada às 20:07 horas do dia 23 de outubro de 2018 para acrescentar detalhes da decisão)