Excedentes da Coner podem ser devolvidos aos consumidores

Resolução da Aneel que permite maior autonomia à CCEE na gestão da conta pode aliviar a tarifa de energia

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica terá autonomia para fazer a gestão da Conta de Energia de Reserva e poderá devolver os excedentes de recursos que antes iam para o fundo de garantia da Coner aos consumidores livres e às distribuidoras. A alteração no tratamento dos excedentes financeiros da conta está prevista em resolução aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica nesta terça-feira, 23 de outubro.

A Coner tem atualmente em caixa R$ 1 bilhão, que poderá ser usado para reduzir a tarifa de energia dos consumidores do mercado cativo. “Qual é o sentido de ter essa folga se eu posso usar esse dinheiro para pagar o risco hidrológico?”, questionou o diretor-geral da Aneel, Andre Pepitone.

Os contratos de energia de reserva negociados em leilão custam R$ 2,4 bilhões por ano. Desse total, 75%, ou R$ 1,8 bilhão, são arrecadados na tarifa de energia das distribuidoras para fazer frente a esses contratos. O restante vem da liquidação na CCEE da energia contratada, ao Preço de Liquidação das Diferenças.

Quando o PLD está maior que o preço médio dos contratos de energia de reserva – atualmente de R$ 220/MWh – a Coner gera um excedente financeiro que a Câmara de Comercialização não tinha liberdade até agora para administrar. Parte desses recursos formavam um saldo na conta para garantir o pagamento dos geradores.  Esse colchão deixa de existir,  de acordo com a resolução, mas a CCEE pode optar por reter recursos de um mês para o outro, sempre que houver necessidade.

“Eu posso tomar uma medida de deixar de colocar na tarifa  de energia  R$ 1,8 bilhão. E como cada R$ 1 bilhão da 0,6% de impacto na tarifa, quando eu tiro R$ 1,8 bilhão tenho uma margem de redução”, explicou Pepitone, em conversa com jornalistas.

Para o diretor Sandoval Feitosa, relator do processo sobre a Coner, a proposta de gestão pela CCEE é a forma mais eficiente de administrar os recursos da conta. No último trimestre do ano passado, a Aneel já havia autorizado a instituição a usar o  saldo da Coner para aliviar o custo financeiro das distribuidoras com compra de energia.