Uma proposta a apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica para solucionar o impasse envolvendo o risco hidrológico de geradores com contratos no mercado livre prevê a contratação de pelo menos 5% de energia de reserva por esses agentes, para garantir o cumprimento dos contratos no ACL. Eles teriam que renunciar a ações judiciais e poderiam negociar o parcelamento dos débitos do GSF com seus credores, com a mediação da agência reguladora.
A questão do risco hidrológico foi discutida pela diretoria da Aneel em reunião com representantes dos cinco geradores hidrelétricos mais endividados em razão do déficit de geração das usinas. A agência não divulgou os nomes. O encontro aconteceu nesta quarta-feira, 24 de outubro, na sede da autarquia.
Em nota divulgada após a reunião, a Aneel informou que pretende avançar na regulamentação de cinco temas que podem contribuir para uma solução estrutural do problema em relação ao futuro. A agência se compromete a tratar do deslocamento hidrelétrico provocado pela geração térmica fora da ordem de mérito por razão elétrica, e do deslocamento resultante da importação de energia elétrica.
Os outros pontos mencionados são a busca da neutralidade dos efeitos da antecipação de garantia física das hidrelétricas estruturantes; a adequada alocação de vertimentos turbináveis em usinas hidrelétricas e os serviços ancilares prestados por usinas hidrelétricas.
A busca de uma solução infralegal para os débitos da GSF já havia sido sinalizada aos geradores pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, e ganhou força após a rejeição pelo Senado do PLC 77. Conhecido como PL da distribuidoras da Eletrobras, o projeto de lei tratava, entre outros temas, de uma proposta para o pagamento das dividas dos geradores. Sem solução, a questão do GSF tem travado as liquidações do mercado de curto prazo, que podem chegar ao fim de 2018 com uma conta em aberto de R$ 13 bilhões.
Pepitone garantiu aos geradores que “a Aneel está coesa e o Ministério de Minas e Energia também está sensível para solucionar o GSF e destravar o setor.” A Aneel volta a se reunir com os geradores em 5 de novembro.
