Governo discute solução para a dívida da Amazonas com a Petrobras

Sem as medidas previstas no PLC77, uma nova garantia do acordo da Eletrobras com a estatal terá de ser estudada

O governo começou a discutir uma solução para a dívida da Amazonas Distribuidora com a Petrobras que resolva o impasse envolvendo a privatização da empresa. O leilão de venda da Amazonas estava previsto para esta quinta-feira, 25 de outubro, mas foi remarcado para 27 de novembro. Até lá, o governo terá que estabelecer um novo instrumento de garantia do débito.

A primeira reunião sobre o tema, após o anúncio do adiamento do certame, aconteceu hoje no Ministério de Minas e Energia. Participaram do encontro os ministros Moreira Franco (MME), Eduardo Guardia (Fazenda) e Esteves Colnago (Planejamento); o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr; e os diretores da Petrobras Jorge Celestino (Refino e Gás Natural) e Rafael Grisolia (Financeiro e de Relação com Investidores).

Ferreira Jr disse que existem propostas em estudo, mas elas não estão concluídas. Na reunião no MME foram discutidas as implicações para a Eletrobras e a Petrobras da rejeição no Senado do PLC 77. O projeto de lei aprovado na Câmara previa medidas que facilitariam a privatização da Amazonas. “O governo está muito alinhado no sentido de propor, de encaminhar, alternativas para que a gente possa fazer essa venda”, garantiu o executivo em conversa com jornalistas.

O presidente da Eletrobras reconheceu que a dívida de combustível com a Petrobras sempre foi um problema, mas lembrou que a Eletrobras conseguiu chegar a um acordo em abril desse ano e tem conseguido honrar o compromisso. Só que algumas medidas que  garantiriam o cumprimento dele estavam previstas no projeto de lei. “Nós não queremos mexer nisso. Obviamente [uma solução], interessa à Petrobras, como interessa à Eletrobras. De novo, o instrumento que está determinando isso é a privatização das distribuidoras”, disse.

Em conversa com jornalistas na quinta-feira passada, 18, Ferreira Jr lembrou que a Eletrobras assumiu quase R$ 19 bilhões em dívidas no acordo com a Petrobras. “Se não vender a empresa, a dívida fica com a Amazonas”, disse ele.

Os ministério envolvidos deverão trabalhar em todos os aspectos da questão, inclusive em soluções que tornem viável a privatização da empresa, de acordo com o presidente da Eletrobras. Perguntado se alguma solução poderia vir por meio de instrumentos como portaria ou medida provisória, Ferreira Jr ressalvou que não é especialista na questão, mas disse que há uma grande disposição do  governo em trabalhar no que for possível para facilitar a venda da empresa.

“Obviamente, a gente tem uma preocupação sempre com o que acontece a partir de janeiro [de 2019]. Então, começamos a discutir alternativas para isso também. Temos que começar a discutir esse tema”, observou. O governo trabalha com a possibilidade de liquidação da Amazonas, caso não consiga leiloar a empresa até 31 de dezembro desse ano, quando termina o período de operação temporária pela Eletrobras.

Das seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e no Nordeste, já foram vendidas Cepisa (PI), Ceron (RO), Eletroacre (AC) e Boa Vista (RR). Faltam ainda a Amazonas e a Ceal (AL)  que teve o leilão suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal, em razão de uma disputa entre a União e o governo de Alagoas.