Livro analisa a legalidade da interferência do Judiciário nas decisões da Aneel

Objetivo da obra foi examinar - a partir do caso do GSF e sob a ótica dos direitos constitucional, processual e administrativo - se é ou não possível o Judiciário atuar nesses casos

O problema do risco hidrológico no mercado de energia se arrasta por tanto tempo que virou até tema de livro. Nesta quarta-feira, 31 de outubro, a editora Synergia lança a obra “A Legalidade da Interferência do Poder Judiciário nas Decisões de Competência da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel“, produzido pelo advogado Urias Martiniano Garcia Neto, especializado em processo civil pela Fundação Getúlio Vargas.

Segundo o autor, objetivo do livro foi examinar o caso do GSF sob a ótica dos direitos constitucional, processual e administrativo, para verificar se é ou não possível o Judiciário atuar nesses casos, além de tecer alguns comentários acerca da atuação da Aneel.

“Agora é fácil falar, mas na minha percepção se a agência reguladora tivesse atuado de outra forma lá atrás, a judicialização e o impacto no mercado de curto prazo seria totalmente diferente”, disse Garcia Neto, que já trabalhou no departamento jurídico da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O tema do risco hidrológico – que é quando um gerador precisa comprar energia para compensar uma produção abaixo do contrato – ganhou destaque em 2015 em função da hidrologia ruim e da queda do consumo de energia elétrica do país em função da crise econômica. A conta desse problema hoje está em quase R$ 9 bilhões, dinheiro que está impedido de ser cobrado por causa de mais de uma centena de liminares.

“É claro que a interferência do judiciário não é benéfica, mas sempre será utilizada quando os agentes se depararem com uma situação de ilegalidade ou abuso de poder. Agência reguladora tem mecanismos para mitigar a interferência do judiciário, mas não os utilizar da forma como deveria”, disse Garcia Neto.

De acordo com o autor, a obra foi organizada de uma forma a situar até mesmo o leitor que não acompanha o dia a dia do setor elétrico brasileiro.  O livro resgata momentos históricos do setor, como as alterações estruturais realizadas em 2004 e 2012. O livro também examina o que diz a Constituição sobre o papel do Judiciário de garantir o equilíbrio entre os poderes.

“A Aneel é sem dúvida uma das melhores agências reguladoras do país, extremante sólida, mas precisa enquadrar o interesse dos agentes e do mercado em suas decisões”, disse o autor em entrevista à Agência CanalEnergia.

Serviço:

Lançamento do livro – “A Legalidade da Interferência do Poder Judiciário nas Decisões de Competência da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel”, editora Synergia.
Autor: Urias Martiniano Garcia Neto
Quando: 31 de outubro, às 19h, Livraria da Vila, JK Iguatemi, São Paulo.