Aneel aprova medidas para conter inadimplência e subcontratação da Ceron

Parcelamento das penalidades em até 6x e cessão de contratos de comercialização no ambiente regulado da Boa Vista e da Amazonas Energia estão entre as medidas confirmadas pela decisão, que deve melhorar o cenário para a liquidação financeira no MCP

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou um conjunto de medidas para solucionar a inadimplência e a subcontratação da Eletrobrás Distribuição Rondônia – Ceron, na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A decisão, tomada na última terça-feira (30), foi motivada por pedido do Grupo Energisa, que adquiriu a distribuidora em leilão na B3 em 30 de agosto deste ano, passando a ficar responsável pela dívida de cerca de R$1 bilhão da companhia na CCEE.

Entre as medidas confirmadas está o parcelamento das penalidades por inadimplência em até 6x na CCEE; o reconhecimento da competência da entidade para autorizar o parcelamento de débitos referentes à liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo – MCP e dos Mecanismos de Compensação de Sobras e Déficits – MCSD, e a cessão de contratos de comercialização de energia elétrica no ambiente regulado (CCEAR) das distribuidoras designadas Boa Vista e da Amazonas Energia, no intuito de reduzir o nível de subcontratação da Ceron em 2018.

Na mesma deliberação, a Aneel negou o pedido do Grupo Energisa para processamento de MCSD específico para as distribuidoras pertencentes ao seu grupo econômico, apresentando uma solução alternativa para o desequilíbrio contratual da Ceron, permitindo assim a cessão de contratos entre as distribuidoras designadas.

Segundo o relator do processo, diretor Sandoval Feitosa “as ações visam restabelecer a saúde econômico-financeira da concessão, e adicionalmente melhorar o cenário para a liquidação financeira no MCP”.

As distribuidoras designadas Ceron e Eletroacre poderão participar dos mecanismos de contratação de energia com suprimento a partir de 2019, desde que quitadas ou negociadas suas inadimplências na Câmara de Comercialização.