Pagamento da repactuação do risco de usinas do Proinfa entra em audiência

Proposta também trata do recalculo de ajustes financeiros de PCHs no MRE

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai abrir audiência pública para discutir a forma de pagamento dos efeitos da repactuação do risco hidrológico das usinas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica. Na audiência também será discutido o recálculo dos ajustes financeiros de pequenas centrais hidrelétricas do Proinfa no Mecanismo de Realocação de Energia, feito pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica para os anos de 2013 a 2015.

A planilha com o cálculo dos valores individualizados por usina estará disponível para consulta dos interessados durante a audiência. Os acertos financeiros das diferenças verificadas no processo serão feitos pela Eletrobras, com o uso de recursos da Conta Proinfa, e pelos geradores titulares dos contratos.

A Eletrobras deverá considerar os montantes financeiros necessários para os ajustes na elaboração do Plano Anual do Proinfa 2019. O PAP do ano que vem será aprovado em dezembro.

A Aneel vai receber contribuições dos interessados de 21 de novembro a 10 de dezembro de 2018. Sugestões devem ser enviadas para o para o e-mail: ap053_2018@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.