AES Tietê reconhece que liminar é capital político para negociar GSF

Geradores apresentaram contraproposta; Aneel está analisando se há base regulatória para ser aceita

A AES Tietê está confiante na robustez da peça jurídica que protege a companhia do pagamento do risco hidrológico (GSF) no mercado de curto prazo. A empresa tem provisionado e disponível no caixa cerca de R$ 800 milhões para arcar com uma eventual decisão desfavorável no Judiciário. Junto com Enel, CTG, Brokfield e Light, a AES Tietê é uma das principais interessadas em um uma solução para o GSF.

No dia 23 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça derrubou as liminares que protegia os associados da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) e as usinas do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) do pagamento do risco hidrológico na liquidação do mercado de curto prazo. A decisão do STJ veio em um recurso da Agência Nacional de Energia Elétrica.

A medida resultou na redução de R$ 3 bilhões dos valores em aberto no MCP na liquidação de outubro. A liminar, porém, preserva o passado e cobra apenas os valores de GSF gerado em 2018. Restam ainda R$ 6,8 bilhões em aberto por causa de liminares.

O diretor Jurídico da AES Tietê, Carlos Pompermaier, reconhece que a decisão judicial é sim um capital político para negociar um acordo com o governo. Ele tentou acalmar os investidores presentes em evento nesta terça-feira, 27 de novembro, afirmando que não esperada que a decisão seja revertida na Justiça a ponto de ser cobrado todo o valor do GSF em aberto. “Do ponto de vista jurídico, tanto não vamos perder tudo agora, como também não ganharemos todo o GSF assegurado”, disse o advogado já reconhecendo que algum valor terá que ser pago pela empresa.

O presidente da AES Tietê, Ítalo Freitas, disse que esteve recentemente reunido com o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, para tratar do assunto. Uma contraproposta acordada pelas cinco principais empresas devedoras do MCP foi apresentada ao regulador. A proposta exige que o deslocamento do MRE (Mecanismo de Realocação de Energia) por conta da geração fora da ordem de mérito e por atraso de obras sejam expurgados da cobrança.

No momento, a Aneel analisa se a proposta dos geradores tem base regulatória para ser aceita. “Eu aceito negociar o passado se me disserem como será o futuro”, disse o executivo, sinalizando que é preciso uma solução estrutural para o problema do risco hidrológico no setor elétrico. “A gente quer o que é justo”, completou.

A maioria dos cenários em discussão envolve o pagamento integral do valor devido com a contrapartida de extensão dos contratos de concessão. Além da solução infralegal, tramita no Congresso ao PLS 232/16, que também traz encaminhamento para o problema do GSF. Atualmente o tema sob análise da Comissão de Infraestrutura do Senado, após ser aprovado nas Comissões de Assuntos Econômicos e Constituição e Justiça da casa.

Em 2018, a estratégia de sazonalização da AES Tietê resultou em um ganho de 28 milhões. A empresa operou neste ano com um nível de contratação de 77%, ao preço médio de R$ 174/MWh.