Redução de limites no ACL pode se dar via portaria, afirma ministro

MME avaliará tecnicamente as recomendações da Aneel enviadas em ofício para abrir a fonte convencional para consumidores de 2 MW

A redução do limite de acesso à fonte convencional para o mercado livre para 2 MW poderá ser feito via portaria. Essa é a avaliação do ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que afirmou ser possível essa medida ser tomada ainda este ano, apesar da equipe técnica no MME ter que avaliar o ofício enviado pela Agência Nacional de Energia Elétrica na última terça-feira, 4 de dezembro, com a recomendação.

“Agora vai se fazer uma avaliação das condições técnicas para que isso se dê, porque o objetivo geral é extremamente positivo, o setor passa por um momento de mudança,  pois foi organizado em um momento que não existe mais, regras em que os agentes eram públicos. Agora em um momento em que o mercado possui concorrência e busca qualidade e preço esse modelo não atende mais”, disse ele após sua participação no Seminário Internacional de Comercialização de Energia Elétrica, promovido pela Aneel, em São Paulo, nesta quarta-feira, 5.

De acordo com Moreira Franco ainda é necessário que se avalie as recomendações da Aneel com maior detalhamento para saber qual deverá ser o encaminhamento desse processo internamente até se chegar à essa redução.

Se ao se confirmar que a alteração se dará por meio de portaria a redução poderá ser adotada de forma mais rápida do que por meio de decreto. O ministro afirmou que é possível adotar a medida ainda este ano apesar de não dar prazo. Mas, de qualquer forma, os efeitos deverão ser vistos a partir do ano que vem. Nesse sentido, disse ele, a equipe de transição de governo também participará dessas discussões, conforme vem acontecendo com as demais questões.

Esse posicionamento está alinhado ao que pensa o próprio diretor geral da Aneel, André Pepitone, de que é possível tomar essa medida por meio de portaria, já que por decreto há uma relativa fila que levaria a uma demora na entrada em vigor dessa redução.

Segundo o diretor da agência reguladora o impacto dessa abertura é pequeno ao consumidor final. O custo adicional estimado é de 0,01%, ou R$ 22 milhões, sobre a conta de energia considerando um PLD médio de R$ 200/MWh e um GSF de 85% com a migração de 100 MW médios após essa redução de limite. “A conclusão que chegamos é que a Aneel é favorável à abertura que deve ser gradual e paulatina para minimizar o impacto”, comentou ele em seu discurso na abertura do evento. “A grande abertura do mercado será para os limites abaixo de 0,5 MW”, completou.

Essa é a primeira iniciativa prática no sentido de incentivar o mercado livre após a adoção do consumidor livre especial que acessa o ACL via fontes incentivadas. E atende a uma antiga demanda do setor de comercialização de energia, representada pelo presidente executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros, que defende a redução dos limites há anos. Ele lembra que a própria lei 9.074 já permitia essa alteração por parte do governo federal.