Solução do GSF na Aneel fica para 2019

Proximidade do final do ano e trâmites legais da proposta impede a avaliação do tema ainda este mês

A solução do GSF na Agência Nacional de Energia Elétrica deverá ficar para 2019. Em decorrência da proximidade com o final do ano, restam apenas duas reuniões de diretoria que precisaria avaliar o tema. Mas, o trâmite desse processo é mais longo e demanda, inclusive, a abertura de audiência pública que deve ser de, no mínimo, dez dias.

O diretor geral da agência, André Pepitone, comentou que a contraproposta dos geradores ainda precisa ser analisada pelo jurídico da autarquia. A proposta é de considerar o GSF de 2015 e conceder a extensão de prazo de concessão para esse período. Essa proposta foi apresentada no início de novembro, via Apine.

A questão é que após essa análise jurídica para verificar se é possível encaminhar solução nesse sentido é preciso a elaboração de nota técnica, abertura de audiência púbica de pelo menos 10 dias e depois o tema deve ser incluído na pauta da reunião de diretoria.

“São duas ações que estão em tramitação para o tema e que não são excludentes, uma no Congresso Nacional e em paralelo a proposta na Aneel. Estamos avaliando com o jurídico e independente disso temos que ver o andamento no Congresso, é importante virar a página e resolver o tema em 2018 seja por meio desse recurso administrativo na Aneel ou por meio do poder legislativo, o que não pode é continuar com o mercado travado”, afirmou ele.

No âmbito da Aneel, apesar de reconhecer a impossibilidade de resolução este ano, Pepitone destacou a jornalistas, após o painel de abertura do Seminário Internacional de Comercialização de Energia Elétrica, que a agência promove nesta quarta-feira, 5 de dezembro, que é possível pelo menos ter a concepção da solução antes do final do mês. Ou ainda, essa solução via Congresso, pois são ações que avançam concomitantemente.

Leilão

Pepitone destacou ainda que aposta em um aumento da competição no leilão de transmissão que está agendado para o próximo dia 20 de dezembro. Segundo ele, a expectativa é positiva e deverá atrair um grande número de interessados assim como no mais recente certame.

“Tivemos oito países no último leilão, isso mostra que os investidores externos estão de olho no Brasil”, comentou. “É possível que esse cenário seja ampliado para a disputa de 20 de dezembro”, adicionou ele, que disse ainda acreditar que novas empresas poderão entrar no leilão, fato que, segundo ele, mostra a confiança neste segmento do país, um reconhecimento do trabalho da Aneel e na estabilidade jurídica.

Ao final, ele disse ainda, sem dar detalhes, que o leilão da Amazonas Energia, a quinta distribuidora da Eletrobras a ser privatizada e que está agendado para o dia 10 de dezembro, deverá ter concorrência.