Decreto de Temer altera estrutura e funcionamento do CNPE

GSI toma assento no conselho e reunião ordinária passa a ser anual

O presidente Michel Temer publicou o decreto 9.601/ 2018 nesta quinta-feira, 6 de dezembro, alterando a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética. O conselho agora é composto, além do ministro de Minas e Energia, que o preside, pelos ministros da Casa Civil; das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; do Planejamento; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; do Meio Ambiente; da Integração Nacional e pelo ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e o Presidente da Empresa de Pesquisa Energética. Na composição anterior, o GSI não participava.

O conselho vai se reunir uma vez por ano, de preferência no último bimestre ou quando for convocado pelo seu presidente. Antes eram reuniões ordinárias a cada seis meses. Ainda de acordo com o decreto, serão convidados a integrar o CNPE, com direito a voz e voto um representante dos estados e do Distrito Federal indicado pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Minas e Energia; dois representantes da sociedade civil especialistas em energia; e dois representantes de instituições acadêmicas brasileiras especialistas em energia. Antes a sociedade civil e a academia tinham apenas um representante cada.

O MME vai fazer a secretaria-executiva do conselho, dando apoio as atividades e estruturar as pautas das reuniões. Na reunião ordinária, que não será remunerada, o CNPE vai avaliar as atividades desenvolvidas pelo setor no Brasil durante o ano em curso e as perspectivas para o próximo ano.