Governo publica decreto que elimina subsídios da CDE a partir de 2019

Norma prevê, a partir de 1º de janeiro, a redução anual de 20% desses descontos nas contas de luz

O governo publicou nesta sexta-feira (28), conforme antecipado ontem pela Agência CanalEnergia, o decreto presidencial que elimina paulatinamente ao longo dos próximos cinco anos subsídios embutidos nas tarifas de energia elétrica dos consumidores. A norma prevê, a partir de 1º de janeiro de 2019, a redução anual de 20% desses descontos nas contas de luz.

Com isso, os processos de reajuste e de revisão tarifária no ano de 2023 eliminarão a última parcela de subsídios que ainda estiver embutida nas contas de luz. O decreto extingue ainda a cumulatividade de descontos em irrigação e aquicultura na área rural, medida que atualmente permite a um mesmo beneficiado ter acesso aos dois subsídios ao mesmo tempo.

O principal alvo do decreto é a Conta de Desenvolvimento Energético, cujo orçamento cresce continuamente ao longo desta década, chegando a R$ 20 bilhões este ano. A partir de um Grupo de Trabalho criado em outubro de 2016 para elaborar um plano de redução estrutural das despesas da CDE, o tema foi alvo de Consulta Pública em maio deste ano.