Governo conclui com sucesso privatização de distribuidoras da Eletrobras

Equatorial foi a vencedora no leilão realizado nesta sexta-feira, 28 de dezembro, e será a nova controladora da Companhia Energética de Alagoas

O Governo do presidente Michel Temer concluiu com sucesso o processo de privatização de seis distribuidoras do grupo Eletrobras nesta sexta-feira, 28 de dezembro. A Equatorial foi a vencedora no leilão realizado na B3, bolsa de valores de São Paulo, e será a nova controladora da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), a última distribuidora de energia elétrica que ainda estava sob controle da Eletrobrás.  A proposta vencedora previu um índice combinado de flexibilização tarifária e outorga de zero. O indicador representa o abatimento proposto pela empresa no reajuste tarifário previsto para a distribuidora após a privatização.

O leilão da Ceal permaneceu impedido de ser realizado por decisão liminar, obtida pelo Estado de Alagoas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em junho passado, suspensa no último dia 3 de dezembro pelo próprio autor da liminar, o ministro Ricardo Lewandowski. Todo o processo privatização foi conduzido pelo BNDES, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME) e o apoio da Eletrobras.

Pelas regras do leilão, o novo concessionário deverá realizar aporte de capital de R$ 545,7 milhões antes de assumir a empresa e realizar investimentos da ordem de R$ 837,2 milhões durante os primeiros cinco anos da concessão. A CEAL fica ainda com endividamento remanescente de R$ 1,8 bilhão. A companhia atende a cerca de 3,3 milhões de habitantes do Estado de Alagoas. Desde a federalização em 1998, a Eletrobras aportou cerca de R$ 2,6 bilhões na empresa, que hoje tem cerca de 1200 empregados, contando ainda com um número de terceirizados.

De agosto até dezembro, a empresa consumiu R$ 688 milhões em empréstimos da Reserva Global de Reversão (RGR). Nos últimos cinco anos, o nível de endividamento da companhia aumentou em média R$ 210 milhões por ano. Em 31 de dezembro 2016, a distribuidora apresentava prejuízo acumulado de cerca de R$ 1,3 bilhão.

Segundo a Eletrobras, a privatização das distribuidoras do grupo se tornou necessária diante da incapacidade do Governo sanear as empresas e prestar um serviço adequado aos consumidores atendidos. A Eletrobras se dedicará às atividades de transmissão e geração.

Em abril deste ano, uma estimativa da Eletrobras indicava que as seis distribuidoras tinham um prejuízo acumulado de R$ 22,1 bilhões até 2017. Somente no primeiro trimestre de 2018, o resultado negativo foi de R$ 1,9 bilhão. Em 2016, os acionistas da Eletrobras em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) já tinham decidido que não havia mais condições econômico-financeiras de continuar operando as empresas.

Privatizadas em 2018

Em 26 julho de 2018, a Equatorial Energia arrematou a Cepisa (Piauí) com lance vencedor ofertado de 100% de deságio nas flexibilizações tarifárias (custos operacionais, perdas não-técnicas e empréstimos da Reserva Global de Reversão) e outorga de R$ 95 milhões à União.

Em 30 de agosto, Ceron (Rondônia) e Eletroacre (Acre) foram compradas pelo grupo Energisa, com oferta, respectivamente, de 21% e 31% de deságio nas flexibilizações tarifárias. Também nesta data, o consórcio Oliveira Energia/Atem arrematou a Boa Vista Energia (Roraima). O mesmo consórcio ficou com a Amazonas Distribuidora de Energia em um outro leilão realizado em 10 de dezembro. Ambas as ofertas do consórcio não apresentou deságio.