Única interessada, Equatorial diz que está preparada para receber a Ceal

Sucesso da privatização de distribuidoras evita um custo de R$ 21 bilhões para Eletrobras, informa o Governo

O presidente da Equatorial Energia, Augusto Mirante, disse em coletiva de imprensa que a companhia está preparada financeiramente para honrar os compromissos assumidos com a compra da Companhia Energética de Alagoas (Ceal). A venda da concessionária nesta sexta-feira, 28 de dezembro, concluiu o processo de privatização de seis distribuidoras do grupo Eletrobras.

“O edital reza que temos que fazer um aporte de R$ 546 milhões. Eu diria que há muito tempo estamos nos preparando para esse momento. Na próxima semana vamos fazer uma reunião com o mercado para explicar os próximos passos”, disse o executivo, que lembrou que a Equatorial fechou o terceiro trimestre de 2018 com cerca de R$ 4 bilhões em caixa.

A Equatorial foi a única interessa na Ceal. Apesar da proposta não ter apresentado deságio nas flexibilizações tarifárias (índice formado pela combinação de custos operacionais, perdas não-técnicas e empréstimos da Reserva Global de Reversão), houve um desconto de 45,47% (previsto em edital) que será reconhecido nas tarifas após o novo concessionário assumir a empresa.

Segundo Lidiane Gonçalves, Chefe do Departamento de Projetos Federais do BNDES, esse percentual significa que a Equatorial abriu mão, em cinco anos, de R$ 150 milhões de receita. “Apesar de não haver deságio na proposta, haverá uma redução tarifária que vai beneficiar esses consumidores”, disse. O banco foi quem conduziu todo o processo de privatização.

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, comemorou a saída em definitivo da companhia do negócio de distribuição. “A companhia passa a ter uma perspectiva diferente quando ela saí de um negócio que ela perdia dinheiro […] Acho que a perspectiva agora da Eletrobras é muito positiva”, disse o executivo. Em 2016, a estatal perdeu R$ 6,5 bilhões com as distribuidoras. Em 2017, as perdas somaram R$ 4 bilhões.

Além da Ceal, o governo privatizou este ano Cepisa, Ceron, Eletroacre, Boa Vista Energia e Amazonas Energia. Caso essas empresas não fossem licitadas, a outra opção seria a liquidação, o que custaria R$ 21 bilhões para a Eletrobras. O investimento esperado para os próximos cinco anos, em virtude dos compromissos assumidos pelos novos concessionários em melhoria na qualidade dos serviços, superam R$ 6,5 bilhões. As distribuidoras ainda receberão aporte de capital que somam R$ 2,4 bilhões.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, esteve presente no leilão em São Paulo e reconheceu que a condução desse processo não foi uma tarefa fácil, “mas compensou bastante pelo resultado”. Ele agradeceu a equipe do ministério e os empresários que acreditaram em todo o processo. “O resultado permite que em Alagoas também terá uma prestação de serviço com qualidade, vamos ter condições de introduzir novas tecnologias e melhorar os serviços. E isso vai beneficiar a população de Alagoas.”

A Ceal atende aproximadamente 3,3 milhões de habitantes de Alagoas. Com a desestatização, são estimados nos primeiros cinco anos da nova concessão R$ 837,2 milhões em investimentos a serem realizados, além da obrigação de aporte inicial na companhia pelo novo concessionário de R$ 545 milhões.

Durante o período de designação (de agosto de 2016 até o momento) a empresa consumiu R$ 688 milhões em empréstimos da Reserva Global de Reversão – RGR, representando 13% do total concedido às demais distribuidoras designadas. Com a alienação de controle da Ceal, em 2019 cessarão os empréstimos da RGR para a manutenção da prestação de serviço para as distribuidoras designadas da Eletrobras, que atualmente alcançam cerca de R$ 4,8 bilhões.