Governador do RS vai apresentar PEC para privatizar estatais sem recorrer a plebiscito

Medida viabilizaria venda da CEEE, Sulgás e CRM

Em discurso proferido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nesta terça-feira, 5 de fevereiro, o governador Eduardo Leite (PSDB) acenou com uma Proposta de Emenda Constitucional que elimina a necessidade de exigência de plebiscito para a venda ou federalização de estatais, como a CEEE, Sulgás e CRM. O projeto deve ser protocolado na ALRS ainda esta semana. “Um plebiscito joga para uma decisão da massa um tema complexo, que necessita análise de custos operacionais, de oportunidades de mercado, de alterações tecnológicas. Lança para a decisão de todos e, consequentemente, para a responsabilidade direta de ninguém”, disse o governador.

A privatização da CEEE, Sulgás e CRM já havia sido tentada pelo antecessor de Leite, José Ivo Sartori (MDB). Porém ele não conseguiu viabilizar o plebiscito nem mudar a constituição estadual. A venda dessas estatais é uma das condições para que o estado possa aderir ao regime de recuperação fiscal. A situação financeira do estado vem se agravando nos últimos anos, com muitas dificuldades para honrar seus pagamentos.

Em entrevista à imprensa após o discurso, Leite revelou ainda que o estado deveria tomar uma decisão sobre prioridades. Ele também falou sobre a alteração de contexto que faz com que uma empresa estatal prestadora de serviço que se justificou em um momento da história não se justifique mais. “A população pode ter esse serviço provido pela iniciativa privada e por regulação feita pelo estado”, observou.