ALRS marca audiência para discutir PEC que extingue plebiscito para privatização de estatais

Projeto de autoria do executivo pode acelerar privatização da CEEE, Sulgás e CRM

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira, 12 de março, a realização de audiência pública no próximo dia 19 para debater a Proposta de Emenda à Constituição 272/2019, que retira a obrigatoriedade da realização de um plebiscito para a venda, alienação, transferência, controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da CEEE, CRM e Sulgás. A PEC é de autoria do poder executivo. O governador Eduardo Leite já declarou que quer a venda dessas estatais.

O requerimento foi encaminhado pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e terá como convidados autoridades estaduais da área de energia, os dirigentes da CEEE, CRM e Sulgás, prefeitos, entidades e sindicatos. A PEC tem como relator o deputado Edson Brum (MDB), que é o presidente da CCJ.