Acordo da Conta ACR vai zerar saldo devedor de R$ 8,8 bilhões

Fundo de reserva da conta vai superar em setembro o valor devido aos bancos, segundo cálculos da Aneel e da CCEE

O acordo que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica vai assinar com os bancos para a quitação antecipada dos empréstimos da Conta ACR Aneel vai permitir o pagamento de um saldo devedor que é de 8,8 bilhões em valores atuais. Hoje a conta tem um saldo de reserva de R$ 5,4 bilhões, formado por parte das parcelas mensais pagas pelos consumidores na conta de energia, mas a previsão é de que esse fundo vai acumular em setembro de 2019 R$ 7,2 bilhões, para um saldo devedor de R$ 6,45 bilhões, o que é suficiente para pagar a empréstimo.

A operação será autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica em reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira, 20 de março. A agência vai repercutir na sequência os efeitos dessa decisão, tanto nos processos tarifários que ocorrerem daqui para a frente, quando nos reajustes e revisões aprovados desde dezembro de 2018. A explicação é de que as tarifas calculadas no ano passado embutem custos para estimados para os 12 meses subsequentes.

“O acordo firmado nos permite deixar de recolher esses valores da tarifa de energia, o que nos leva a atenuação real no processo tarifário”, explicou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, em entrevista coletiva. Pepitone informou que a operação agregada retira da tarifa 4,9%.

“Desde o início, estamos tratando com a área de tarifas para repercutir os efeitos da antecipação nos processos que estão sendo julgados e nos que estão em curso”, destacou o diretor Sandoval Feitosa, relator na Aneel do processo que autoriza a quitação do empréstimo pela Câmara de Comercialização. A Aneel vai aprovar uma revisão tarifaria extraordinária na próxima terça-fera para seis distribuidoras: Cepisa, Ceron, Eltroacre, que tiveram reajuste em dezembro; Energisa Borborema, que teve em fevereiro; Light e Enel Rio, que tiveram reajuste agora em março e terão suas tarifas republicadas para que o valor incida para os próximos 12 meses. “Nas outras distribuidoras nos vamos fazer daqui para a frente, o que ficou para trás entra como financeiro no próximo processo tarifário”, disse Pepitone.

Em outubro do ano passado, um grupo de trabalho formado por técnicos da Aneel e da CCEE apurou que o pagamento mensal do empréstimo por todos os consumidores cativos do Sistema Interligado era de R$ 703 milhões. Em novembro, essa parcela aumentaria para R$ 950 milhões mensais. Os pagamentos são feitos no dia 15 de cada mês. Parte do dinheiro arrecadado na tarifa para a Conta ACR é utilizada para amortizar o empréstimo e parte para formar uma conta de reserva, como foi previsto no acordo com os bancos em 2014.

“Vamos encerrar uma operação, eu diria, muito exitosa e que trouxe reflexos importantes no passado, porque deu uma nova dimensão para a crise hidrológica que estávamos vivendo e agora está dando uma nova dimensão para a questão tarifária”, disse o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri. Além das reuniões com os bancos, foram feitas reuniões com o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Fazenda, hoje da Economia.

O executivo lembrou que em 2014 o país enfrentava um crise hidrológica sem precedentes, e os valores do Preço de Liquidação das Diferenças estavam elevados. As distribuidoras enfrentavam dificuldades para saldar seus compromissos na CCEE, que foi obrigada a paralisar suas operações por dois meses, até a construção de uma solução via empréstimo bancário.

O financiamento foi negociado com um grupo de 14 bancos privados e estatais e as operações totalizaram R$ 21,2 bilhões, a preços da época. A primeira delas, de R$ 11,2 bilhões, foi liberada em abril de 2014; a segunda, de R$ 6,6 bilhões, em agosto daquele ano; e a terceira, de R$ 3,4 bilhões, em março de 2015. O pagamento começou a ser feito em 2015 e a data de término era abril de 2020.

A Conta ACR, explicou Altieri, conta com fundo reserva pela complexidade do acordo e pela possibilidade de inadimplência de alguma distribuidora, o que, felizmente, não ocorreu.