Aneel autoriza CCEE a concluir acordo sobre Conta ACR

Negociação deve conduzir a uma redução média na tarifa de 3,7% em 2019

A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica a concluir o acordo com os bancos credores para pagamento antecipado dos empréstimos da Conta ACR. A Aneel também determinou a abertura do processo de Revisão Tarifária Extraordinária para as distribuidoras Cepisa (PI), Eletroacre (AC), Energisa Borborema (PB), Enel Rio e Light (RJ), que passaram por revisão ou reajuste tarifário entre dezembro de 2018 e março desse ano. A decisão foi aprovada pela diretoria do órgão, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira, 20 de março.

A antecipação, segundo a Aneel, vai permitir redução média nas tarifas de energia de 3,7% em 2019 e de 1,2% em 2020. Os impactos serão diferenciados por concessionária, sendo que, em alguns casos, a queda nas tarifas esse ano deve ficar bem acima da média. É o caso do Departamento Municipal de Energia Elétrica de Poços de Caldas, com 6,9%; Cooperativa Aliança, com a 6,6% ; CPFL Piratininga e Companhia Energética de Brasília, com 5,3%; Eletropaulo, com 4,9%; Amazonas Distribuidora, com 4,8%. Na Copel, a redução é de 4,1% e na Cemig de 2,8%. As concessionarias terão cobertura de dezembro de 2018 e novembro de 2019.

Os empréstimos da Conta ACR foram negociados pela CCEE em 2014 com um grupo de 13 bancos públicos e privados. O valor das três operações realizadas entre 2014 e 2015 totalizou R$ 21,2 bilhões em valores da época, a um custo médio de CDI mais 2,74%. Os recursos foram usados na cobertura da exposição involuntária das distribuidoras no mercado de curto prazo, provocada pelo agravamento do cenário hidrológico.

Para aceitar o acordo negociado pela Aneel e pela CCEE, os bancos credores exigiram o pagamento de um taxa ( waver fee) equivalente a 2,2% do saldo devedor, que depois aceitaram reduzir para 2%. Para a diretoria da agência reguladora, mesmo nessas condições o acordo foi vantajoso para consumidor, porque o custo do pagamento dentro do prazo contratado seria maior que o da antecipação. Segundo a Aneel, o custo da conta ACR representa atualmente R$ 8,4 bilhões, ou 4,9% das tarifas dos consumidores. O débito será quitado em 15 setembro desse ano.