Justiça suspende licenciamento de hidrelétrica no Mato Grosso

MPF alega que empreendimento impacta espécie em extinção de boto e terra indígena

A Justiça Federal suspendeu o licenciamento ambiental da hidrelétrica Boaventura, no Mato Grosso, informou o Ministério Público Federal em nota divulgada nesta terça-feira, 26 de março. O processo era analisado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), porém, de acordo com o MPF, o licenciamento do projeto deveria ser de competência do Ibama, uma vez que o empreendimento pode comprometer a sobrevivência de uma nova espécie de boto (Boto do Araguaia), descoberto em 2014. O animal está na lista de espécies ameaçadas de extinção. A decisão é resultado de ação civil pública (ACP) proposta pelo MPF.

A UHE Boaventura está prevista para ser construída no rio das Garças, próximo aos municípios de Pontal do Araguaia, General Carneiro e Barra do Garças, na região do Araguaia, em Mato Grosso. Segundo documentos da agência reguladora do setor elétrico, a usiná terá 32 MW de capacidade instalada e um reservatório de 17,16 quilômetros quadrados. Consta como responsável pelo desenvolvimento do projeto a empresa Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A.

A ação civil pública destaca que o empreendimento também impacta diretamente a Terra Indígena (TI) Merure, da etnia Bororo, “e também gera consequências nefastas à bacia hidrográfica do rio Araguaia, rio federal que passa pelos territórios de quatro estados: Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Pará. Desse modo, a atribuição pelo licenciamento não pode caber à Sema, e sim, ao Ibama.”

Na decisão, a Justiça Federal afirma, segundo o MPF, que “o perigo de dano está presente no prosseguimento do procedimento de licenciamento em sede de órgão incompetente, acrescido da imposição constitucional de se adotar medidas de proteção de espécies ameaçadas de extinção.” “Diante disso, determinou-se que o estado de Mato Grosso procedesse com a imediata suspensão do licenciamento, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 20 mil, sem prejuízo de outras sanções”, finaliza a nota.