Ministro é questionado na Câmara sobre privatização da Eletrobras

Albuquerque foi cobrado sobre atuação de gestora de fundos na nomeação de conselheiros e ouviu a reprodução de declarações de Bolsonaro contrárias à venda da estatal

Em sua segunda participação em uma audiência pública no Congresso Nacional, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foi questionado na Câmara sobre a privatização da Eletrobras e cobrado por parlamentares de oposição sobre denúncias de conflito de interesses envolvendo profissionais nomeados para o Conselho de Administração da empresa e a gestora de Fundos 3G Radar. Um dos questionamentos foi feito pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que criticou a manutenção na empresa de dirigentes indicados no governo Michel Temer e reproduziu áudios do presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral, dizendo que setor elétrico é estratégico para o país e não deveria ser privatizado.

Antes da manifestação do parlamentar do PSOL, parlamentares de outros partidos já haviam questionado o ministro, com criticas, inclusive, à privatização das distribuidoras federalizadas do Norte e do Nordeste. O deputado Zé Carlos (PT-MA) perguntou ao ministro sobre as providências tomadas pelo MME em relação a um dossiê entregue em fevereiro pela Associação dos Empregados da Eletrobras. O material aponta ligações dos conselheiros Elvira Baracuhy (indicada pela 3G) e Vicente Falconi (que representa a União no CA da Eletrobras) com a gestora de fundos e destaca a nomeação de Manoel Zaroni, que também é conselheiro da francesa Engie.  O deputado petista é autor de uma representação no Ministério Publico Federal contra atos do Conselho de Administração da Eletrobras, que foi anexada a uma outra representação existente no Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

Sobre as denúncias envolvendo as indicações para o conselho da estatal, Albuquerque respondeu que há instrumentos jurídicos e administrativos para resolver “qualquer denúncia, malfeito ou desmando”. “Não vamos fazer aqui pré-julgamentos.(…) Não gostaria que fosse feito comigo e não faço em relação a nenhuma outra pessoa”, pediu o ministro, durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara. Ele foi ouvido por cerca quatro horas nesta quarta-feira, 27 de março, um dia depois de ter comparecido à Comissão de Infaestrutura do Senado.

Na resposta sobre a orientação que teria recebido de Bolsonaro em relação a Eletrobras, Albuquerque disse que não recebeu recomendação “de privatizar a empresa, tampouco de não privatizar a empresa”, porque não lhe compete essa decisão como ministro de Minas e Energia. “Evidentemente que o governo deverá adotar uma posição em relação a esse tema”, afirmou, lembrando que já havia se oferecido para comparecer à comissão em junho para apresentar os estudos com o modelo de capitalização da empresa. O ministro disse que todas as decisões em relação a empresas estratégicas como Petrobras e Eletrobras serão debatidas de forma transparente com a Câmara e o Senado.

Representantes do comando dos eletricitários que assistiam a reunião destacaram como pontos do dossiê a atuação de fundos nacionais e estrangeiros na estatal, entre eles fundos de investimento e fundos soberanos. Além desses atores, destacaram, haveria outros interessados, como empresas multinacionais, especuladores e consumidores eletrointensivos. No documento entregue ao ministro, os sindicalistas destacam que em março de 2018, a 3G Radar representava 10,30% das ações preferenciais B da Eletrobras, e que esse valor foi ampliado para 15,01% em outubro passado.

Eles também classificam como falácia a proposta de capitalização da empresa com limite de 10% de participação de cada acionista no processo, e afirmam que com uma simples pesquisa é possível identificar negócios cruzados entre os fundos que têm participação minoritária na Eletrobras. Essas interações podem permitir “acordos de acionistas de gaveta” para controle da empresa, mesmo que haja pulverização do capital, denunciam.

Com a mesma apresentação feita na terça-feira (26) na Comissão de Infraestrutura, o ministro lembrou que a Eletrobras teve prejuízo de R$ 22,5 bilhões de 2012 a 2017, e perdeu com isso capacidade de investimento. Hoje a empresa tem R$ 4 bilhões por ano para investir, quando deveria ter 12 bilhões para se manter no patamar em que se encontra, argumentou. O mesmo argumento foi usado por seus antecessores, ainda no governo Temer, e pelo presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, defensor da abertura de capital da empresa sem a participação da União, que perderia o controle da estatal.