Eletrobras vai à Justiça se for preciso para ter créditos da CCC

Presidente da Eletrobras reforçou compromisso em promover concorrência para Angra 3 neste ano

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira, disse nesta terça-feira, 2 de abril, que se for preciso vai recorrer à Justiça para ter o reconhecimento de créditos na Conta de Consumo de Combustível (CCC). No dia 19 de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou seu entendimento no caso da Amazonas Energia. Se antes a Estatal devia R$ 2,5 bilhões, agora tem um crédito de R$ 1,6 bilhão.

A Eletrobras também teria um crédito a receber do Tesouro Nacional de R$ 1,35 bilhão em valores históricos, relativo ao pagamento de despesas comprovadas com aquisição de combustível para usinas termelétricas no estado do Amazonas. Em valores atualizados, segundo cálculo da Eletrobras, esse crédito seria de R$ 2,2 bilhões.

Ferreira lembrou que existem processos ainda pendentes de conclusão no âmbito administrativo. Faltam ainda ser analisados os casos das distribuidoras do Acre, Rondônia e Boa Vista. A expectativa é que todo esses processos sejam concluídos neste mês.

O executivo não soube precisar os valores que a empresa entende como corretos. Destacou para investidores em São Paulo que até o momento a empresa teve uma postura muito “tolerante”, e que se for preciso vai “partir para o judicial” para ter o reconhecimento dos direitos da empresa.

Por outro lado, Ferreira disse que a interação com a Aneel melhorou muito, que sente uma vontade grande da agência de construir uma solução. O executivo lembrou que parte dos reconhecimento desses valores tem base na Medida Provisória 855/18, vigente até 23 de abril. A MP prevê a cobertura de custos relacionados ao transporte do gás, o reconhecimento dos custos de ineficiências das termelétricas, entre outros. O valor pode chegar a R$ 3 bilhões.

ANGRA 3

O presidente da Eletrobras reafirmou seu compromisso em promover uma concorrência internacional no segundo semestre para selecionar um parceiro para ajudar a estatal a concluir a usina nuclear de Angra 3, cujas obras estão paralisadas desde 2015, após descobertas de corrupção reveladas pela operação Lava Jato da Polícia Federal.

Segundo Ferreira, o modelo de contratação deverá ser definido até junho, para que a concorrência seja realizada no segundo semestre deste ano. São três modelos em estudo: permitir a entrada de um investidor no capital da Eletronuclear; criação de uma Sociedade de Propósito Especifico; ou a contratação de um construtor em regime turnkey. A previsão é que a usina fique pronta no final de 2025.