TCU: atrasos na transmissão de Belo Monte trouxeram prejuízo de R$ 1,5 bilhão

Falência da Abengoa desencadeou atraso nas obras. Tribunal recomendou que Aneel processe transmissora

Acompanhamento feito pelo Tribunal de Contas da União sobre a geração e a transmissão da UHE Belo Monte (PA – 11.233 MW) mostrou que os atrasos e paralisações em obras das LTs  trouxeram prejuízos de mais de R$ 1,5 bilhão. Segundo o TCU, a falência da Abengoa e a não execução dos projetos provocou danos concretos para a administração pública e está impactando todo o intercâmbio de energia da região Norte para as regiões Sudeste e Nordeste. O tribunal recomentou que a Agência Nacional de Energia Elétrica processe judicialmente a transmissora, por perdas e danos sofridos pela sua inadimplência contratual.

A Abengoa, responsável por nove contratos de transmissão, entrou com pedido de recuperação judicial em janeiro de 2016. Obras foram paralisadas e cerca de 6.300 quilômetros de LTs ficaram inconclusos. A transmissora de origem espanhola conseguiu decisões na justiça que impediram a Aneel de tomar medidas mais efetivas para declarar a caducidade das concessões. Com isso, o sistema operou com restrições, com a confiabilidade reduzida e o suprimento em risco. O TCU constatou que o que deu causa à paralisação das obras foi a estratégia empresarial da empresa contratada.

As linhas deveriam ter entrado em funcionamento em agosto de 2015. De acordo com o TCU, no período úmido de 2016/2017, a falta de escoamento de energia acarretou dano para a administração pública de aproximadamente R$ 575 milhões, a preços de maio de 2017. Para o mesmo período em 2017/2018, o prejuízo deverá ser de R$ 832 milhões. Por conta disso, Anele, ONS e EEP adotaram medidas mitigadoras.