Governo aguarda ‘criar ambiente’ para pautar GSF na Câmara

PL 10.985 já foi aprovado no Senado Federal e prevê o expurgo de custo considerados "não-risco hidrológico" e, como contrapartida ao pagamento dos débitos, a extensão dos contratos de concessão das hidrelétricas

O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Cyrino, disse nesta quarta-feira, 3 de março, que há consenso entre os agentes e o governo de que o encaminhamento proposto no PL 10985/18 para o problema do risco hidrológico é a melhor solução. No entanto, ele contou que o governo está esperando “criar um ambiente” no parlamento para pautar esse projeto na Câmara dos Deputados.

No momento, o governo está empenhado em aprovar a reforma da Previdência. Além disso, há o pacote anticorrupção em discussão na Câmara. O PL 10.985 já foi aprovado no Senado Federal e prevê o expurgo de custo considerados “não-risco hidrológico” e, como contrapartida ao pagamento dos débitos, a extensão dos contratos de concessão das hidrelétricas.

O risco hidrológico é uma conta que recai sobre os geradores hidrelétricos que participam do Mecanismos de Realocação de Energia (MRE), que funciona como um condomínio, em que os ônus e os bônus são compartilhados entre os participantes. Desde 2015, há uma disputa Judicial por parte de um grupo de agentes que se recusam a arcar com o total dessa conta, que já acumula um passivo de R$ 7 bilhões e impede o funcionamento normal do mercado de curto prazo de energia elétrica.

Segundo Cyrino, em reunião com associações e empresas, há uma unanimidade em torno da solução proposta e reforçou que “os próprios geradores hidrelétricos, que são os mais afetados, apoiam a solução que está lá.”

“Não há nenhum óbice para essa aprovação. Essa aprovação não ocorreu ainda muito mais pela necessidade de criar um ambiente no parlamento para submeter esse projeto a aprovação do que qualquer reação contra essa aprovação”, disse o representante do governo, que participou de evento em São Paulo, promovido pelo Banco Bradesco.

Questionado sobre a agenda de modernização do setor elétrico, Cyrino disse que o governo reconhece que pegou uma “herança muito boa” e elogiou o trabalho feito pela equipe anterior do ministério na construção da Consulta Pública 33. “Essa gestão pegou um projeto desenhado, os alicerces estão colocados, o que a gente está fazendo é checando se esses alicerces estão bem colocados”, disse.

A preocupação do governo é garantir o que será feito no curto prazo afetará o desenvolvimento do setor. “A grande preocupação é fazer um mapeamento de tudo que tem que ser feito. Já temos esse mapa fruto da consulta pública […] A gente quer garantir de que tudo que for feito agora estará consistente com o que se espera no futuro”, disse Cyrino.