Revisão das regras de outorga de PCHs entra em audiência pública

Contribuições serão recebidas de 11 de abril a 12 de junho

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a abertura de audiência pública com a proposta de revisão dos critérios e procedimentos para obtenção de autorização para pequenas centrais hidrelétricas. A revisão das normas atuais procura avançar na simplificação do processo de análise dos pedidos de outorgas para esse tipo de empreendimento.

Segundo a Aneel, entre 2015 e 2017 foi analisado todo o estoque de processos de outorgas de PCHs, com aproximadamente 700 usinas com 4.071 MW de potencia instalada, em razão de simplificações anteriores. A análise dos projetos, que antes levava cinco anos, é concluída atualmente em 30 dias.

Entre os aperfeiçoamentos propostos pela agência está a devolução ao empreendedor da Garantia de Registro, após a publicação do Despacho de Registro da Adequação do Sumário Executivo (DRS-PCH). A garantia será executada, no entanto, caso seja emitido despacho declarando o sumário inadequado.

A Aneel também vai incluir na norma a alteração feita pela Lei 13.360 na definição de centrais geradoras de capacidade reduzida. A legislação ampliou em 2016 a potência máxima das CGHs (centrais geradoras hidrelétricas) de 3 MW para 5 MW. Estão previstas ainda alterações nas normas que tratam dos estudos de inventário, com flexibilizações no exercício do direito de preferência e previsão de mecanismo contra informações falsas ou a atuação de empresas para impedir a concorrência.

As contribuições serão recebidas pela agência reguladora de 11 de abril a 12 de junho, com reunião pública prevista para 22 de maio na sede da Aneel em Brasília.