Revogação de norma sobre atividades de transmissoras entra em audiência pública

Resolução Normativa 709 reduz competitividade de leilões e afeta processos de reestruturação societária, segundo a Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu audiência pública para discutir a proposta de revogação da Resolução Normativa 709/2016, que trata da separação das atividades operacionais e de holding das empresas de transmissão de energia elétrica. O objetivo é eliminar o ponto controverso da norma, que compromete a competitividade dos leilões e tem impactos sobre os processos de reestruturação societária das empresas. O prazo de recebimento de contribuições foi iniciado nesta quinta-feira, 11 de abril, e será encerrado em 24 maio.

A discussão sobre os efeitos da norma está no artigo primeiro, que trata da separação da transmissora em dois níveis hierárquicos, determinando que quando a empresa exercer a atividade de holding e de concessionária, a estrutura societária ficará limitada ao nível em que a concessionária se encontra. A agência reguladora imaginou na época que a segregação entre controladora e concessionária facilitaria os registros contábeis e o processo de fiscalização, além de permitir a alocação adequada de riscos e facilitar eventuais intervenções, se  necessário.

Em maio do ano passado, no entanto, a agência suspendeu a aplicação do artigo nos processos licitatórios, porque ele limitava a participação de investidores nos leilões de expansão, já que havia empresas com mais de dois níveis hierárquicos. Segundo a Aneel, houve também casos de aprovação de reestruturação societária em que órgão deixou de aplicar a norma.