Diretor da Aneel alerta para inclusão de R$ 5,5 bi em subsídios à tarifa

Parte desse valor seria reincluído na conta de luz com a anulação de decreto que retirou descontos para área rural e saneamento

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, reforçou em audiência pública na Câmara dos Deputados que a suspensão do decreto de redução dos subsídios e a alteração dos descontos escalonados na tarifa social de energia elétrica tem o potencial de incluir na tarifa R$ 5,5 bilhões. Considerando que cada R$ 1 bilhão em despesa adicional corresponde a um aumento de 0,6%, o impacto tarifário é de 3%, lembrou Pepitone.

A anulação do Decreto 9.642/2018, que estabelece a retirada gradual dos subsídios concedidos a consumidores rurais e a empresas de água, esgoto e saneamento, está previsto em projeto de decreto legislativo (PDL nº7) já aprovado na Comissão de Minas e Energia. A proposta pode ser votada no plenário da Câmara nos próximos dias, caso seja aprovado requerimento de urgência já incluído na pauta. Publicado no final do governo Temer, o decreto retira da tarifa R$ 4,2 bilhões por ano, até a extinção total do subsídio ao final de cinco anos.

Outra proposta que tramita no Senado pode gerar um custo adicional para os consumidores de energia elétrica de R$ 1 bilhão por ano, ao alterar os subsídios aplicados à tarifa dos consumidores de baixa renda. O valor custeado pelos demais consumidores passaria de R$ 2,3 bilhões para R$ 3,3 bilhões.

Para Pepitone, as duas propostas vão no sentido contrário, no momento em que se discute ações concretas para desonerar a tarifa de energia. “A agência fez uma ação administrativa no sentido de reduzir em 4,9% a tarifa. A gente conseguiu retirar 3,7% agora em 2019 e 1,2% em 2020”, destacou Pepitone, em referência ao impacto provocado pela quitação antecipada do empréstimo da Conta ACR.

O diretor disse que se existisse paridade de ações, com os estados reduzindo 5% da tributação e a política pública retirando outros 5%, o consumidor poderia se beneficiar de uma redução tarifaria de 15%. Pepitone participou nesta terça-feira, 16 de abril, de audiência pública na Comissão de Minas e Energia.