Comissão do Senado aprova frente parlamentar para monitorar energia elétrica no Norte

Relator da proposta, senador Lucas Barreto afirma que vigilância do Parlamento sobre as empresas recém privatizadas é importante para fiscalizar preços e a prestação dos serviços de energia elétrica

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) aprovou a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor de Energia Elétrica da Região Norte. O autor do Projeto de Resolução do Senado (PRS 24/2019), senador Zequinha Marinho (PSC-PA), justificou a proposta nesta quarta-feira, 24 de abril, pela baixa qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica, bem como pelos últimos reajustes tarifários. O projeto seguirá para análise da Comissão Diretora do Senado.

Entre os objetivos da frente está o acompanhamento das políticas e ações que envolvam o fornecimento de energia para a população da Região Norte, além de promover debates, seminários e eventos pertinentes ao tema, divulgando resultados e defendendo os temas de interesse do consumidor, sejam relacionados à falta de infraestrutura para o fornecimento do serviço, ou pela qualidade da energia já oferecida em determinadas regiões.

O relator da medida na CDR, senador Lucas Barreto (PSD-AP), defendeu a instalação do movimento, que deverá ser presidida por um senador. Ele mencionou o exemplo das distribuidoras privatizadas da Eletrobras e concluiu que a presença do Poder Público, ainda que por via da atuação de frentes parlamentares, “é importante e necessária para a manutenção das condições de prestação dos serviços públicos de energia elétrica”.

As informações acima são da Agência Senado