Secretário aposta em seis meses para gestação de proposta do setor

Cyrino afirma que vários temas têm amadurecido e cabem na janela de 180 dias. MME admite prorrogar prazo por três meses

O governo pretende consolidar todas as medidas de modernização do setor elétrico no prazo de seis meses estabelecido para o grupo de trabalho que vai discutir o assunto, mas uma eventual prorrogação por três meses não é descartada. Parte do setor vê com reservas o tempo de retomada dos debates, enquanto segmentos que não se consideram contemplados na proposta resultante da Consulta Pública 33 vêem nessa janela uma oportunidade de reapresentarem suas reivindicações.

O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Cyrino, lembrou que a reestruturação do modelo comercial do setor tem sido debatida há quase quatro anos, e várias medidas foram amadurecendo ao longo desse tempo. “A gente já tem vários temas que foram amplamente discutidos. O que a gente quer garantir agora é que para alguns temas que ainda precisam de aprofundamento a gente faça isso na janela de 180 dias”, disse Cyrino, após participar de workshop com associações do setor realizado esta semana.

Cyrino ponderou, no entanto, que seis meses é tempo suficiente para que o governo faça uma avaliação, em um processo de diálogo amplo com os agentes, dos pontos que entende necessário para garantir a consistência das medidas a serem adotadas. Elas deverão ser baseadas no respeito aos contratos legados e ter uma transição suave para que se possa realmente evoluir para um outro nível em termos de modelo setorial.

O ministro Bento Albuquerque e seus auxiliares tem afirmado que a intenção do governo é usar ao máximo possível medidas infralegais, para avançar no processo de modernização. Cyrino destacou que esses instrumentos com efeito de curto prazo devem estar alinhados com a visão de longo prazo que algumas medidas de caráter estrutural exigem, sem prejudicar nem criar nenhum arrependimento com a aplicação futura dessas ações.

O MME vai mapear as normas legais e infralegais que regem o setor, para avaliar que alterações precisarão ser feitas. A ideia é alterar por projeto de lei apenas dispositivos de legislações existentes. A lei não precisará de detalhamento tão amplo, e sim de diretrizes que remeterão a uma sequência de medidas como decretos, portarias e resoluções da agência reguladora, por exemplo.

Várias iniciativas de caráter técnico e regulatório alinhadas com a proposta de reestruturação do modelo do setor já estão em discussão por instituições como a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a Comissão Permanente Para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico – Cpamp e a Empresa de Pesquisa Energética, lembrou o secretário.

Há, por exemplo, discussões sobre  temas como a criação da bolsa de energia; a revisão das normas da geração distribuída; soluções para dar mais segurança às operações do mercado de curto prazo, como a redução do período de apuração; o desenvolvimento de metodologias de preço, incluindo o preço horário, que deve ser aplicado a partir de janeiro de 2020. Há ainda estudos da EPE de reavaliação dos critérios de suprimento que podem afetar as garantias físicas das usinas.