Transferência de projeto de transmissão da Eletrosul é autorizada pela Aneel

Operação evita a revogação do contrato de concessão do empreendimento

A diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira (30) o plano de transferência de controle societário da Paraíso Transmissora de Energia para a Jaac Materiais e Serviços de Engenharia e suspendeu o processo de revogação da concessão da empresa. A operação deverá ser concluída em 180 dias para que o processo de caducidade seja definitivamente arquivado.

A transmissora foi criada pela Eletrosul para construir e explorar instalações de transmissão localizadas em Mato Grosso do Sul, mas descumpriu o cronograma de implantação do projeto. Embora o plano de transferência seja a alternativa à extinção do contrato de concessão, a estatal não está livre de sofrer eventuais penalidades por descumprimento do contrato de concessão.

Uma das condições impostas para a venda do controle da transmissora foi a apresentação de garantias pelo futuro controlador. Em fevereiro desse ano, a Jaac apresentou uma apólice de seguro-garantia da operação no valor de R$ 2 milhões, o que foi visto pela agência como uma prova da intenção da empresa em concluir o projeto.

A proposta de conclusão da obra prevista no acordo entre as empresas é de 30 meses (subestação Paraíso 2) e de 36 meses (demais instalações). A Aneel adota atualmente para empreendimentos com características e complexidade semelhantes prazos entre 42 e 48 meses. O próximo leilão de transmissão está previsto para dezembro desse ano, mas o calendário estabelecido pela empresa permite a antecipação da linha em cerca de 18 meses em relação à recontratação do empreendimento em nova licitação.

Outro ponto que pesou a favor da proposta foi a possibilidade de manutenção da Receita Anual Permitida do empreendimento, que hoje é de R$ 28 milhões. O valor é cerca de 32% menor que a receita teto de um novo leilão de transmissão. A agência calcula que com a atualização recente do banco de preços de referência para a área de transmissão, a receita máxima em um eventual certame ficaria em R$ 42 milhões.

A nova concessionária terá 15 dias a partir da publicação da decisão da Aneel para apresentar a documentação de transferência de controle e até 180 dias para finalizar o processo. A Aneel determinou que até a entrada em operação comercial das  instalações não poderá haver uma nova transferência de controle.