Preço horário caminha para ser implantado em janeiro de 2020

Medida não encontra apoio unânime entre entidades do setor elétrico mas a tendência é de que decisão do CPAMP seja por adotar modelo no ano que vem

O andamento dos trabalhos quanto a adoção do preço horário pode confirmar a opção da Comissão Permanente de Análise de Metodologias e Programas (CPAMP) por implantar o preço horário no Brasil a partir de janeiro de 2020. Apesar do tema ainda não contar com apoio unânime dos diversos segmentos do setor elétrico, o entendimento do grupo responsável pelo desenvolvimento do sistema é de que o Dessem esteja pronto para ser colocado em operação na data prevista.

O diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Luiz Eduardo Barata, admite que há uma preocupação do setor quanto a esta mudança. Mas argumenta que a matriz brasileira atual não justifica mais um preço por patamar de carga. Ele lembra ainda que o Brasil é o país que mais está atrasado nesse sentido quando comparado a países da América do Norte, Europa e até vizinhos na América do Sul.

“No dia 27 de maio realizaremos um evento em Brasília onde os agentes terão essa oportunidade de colocar as questões. Nossa data final é julho, ainda estamos em maio”, lembrou o executivo. Em sua análise ainda há questões pendentes como o PLD teto e o piso, cuja metodologia para 2020 começa a ser discutida, mas afirmou que não há entrave para a adoção do preço na data marcada.

Para o diretor geral do ONS, essa discussão dos novos limites do PLD e até mesmo a introdução de dois limites diferenciados para esse indicador é um complemento ao processo. Tanto que o tema foi citado por diversas vezes no seminário que a Aneel promoveu nesta quarta-feira, 15 de maio, em São Paulo.

O diretor geral da agência reguladora, André Pepitone, destacou que o preço horário já é uma realidade em todo o mundo. Ele reforçou a tendência de que o CPAMP deverá decidir pela adoção dessa nova forma de precificação a partir de janeiro. O limite para essa decisão é julho. “Ainda estamos em maio e a medida entra em vigor apenas em janeiro há tempo para essa preparação”, afirmou. “Isso vai facilitar a abertura do mercado livre”, acrescentou.

Apesar disso, representantes de diversos segmentos deixaram claro que não há um consenso sobre a adoção dessa nova precificação da energia. De um lado estão posições favoráveis à metodologia uma vez que refletiria a operação com mais assertividade quanto a operação do sistema, o que daria a correta sinalização, apontou a Apine.

Por sua vez a Abrage, Abraget e ABEEólica mostraram-se contrárias à adoção já em janeiro de 2020. De acordo com a presidente executiva da entidade que representa a indústria eólica, Élbia Gannoum, ainda há uma série de pontos a serem vencidos nessa matéria. Ela lembrou que a expectativa do setor era a de avançar com a modernização com as propostas da CP 33, projeto que ainda não avançou e onde o preço horário era apenas um ponto.

“Há pontos técnicos a serem vencidos como o preço sombra, por exemplo, onde agentes ainda não estão sentindo segurança. Além disso, há outras questões técnicas do Dessem como a eólica que é a segunda maior fonte do país e não está refletida como deveria no modelo”, indagou em sua participação do evento da Aneel.

Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Abraceel, por sua vez, comentou que a questão do preço teto com o advento do PLD horário deverá ser o mais rapidamente esclarecido. Na visão da associação, o custo real do sistema deve ser representado quando se fala de teto e piso para o preço de curto prazo.

Paulo Arbex, presidente da AbraPCH, destacou que é fundamental termos o preço horário, pois permite soluções como armazenamento de energia para injeção dessa energia no horário de ponta. Newton Duarte, presidente da Cogen, ressaltou que o assunto é positivo mas desde que seja dado o sinal correto das fontes. Essa é a mesma avaliação de Charles Lenzi, presidente da Abragel, que se mostra favorável desde que “os fundamentos estejam bem definidos e estabelecidos e o processo seja transparente. Com os fundamentos e modelos bem definidos, conduzidos em um processo confiável, sou favorável”, arrematou.

De qualquer forma, destacou a relatora do processo de discussão dos limites do PLD, Elisa Bastos, a proposta da agência reguladora será flexível quanto aos limites do preço, sejam eles já na base horária ou no modelo atual, por patamar de carga. “O cronograma será seguido para continuarmos a dar aos agentes a previsibilidade nas normas”, finalizou.