TCU vai avaliar políticas e ações para abastecimento de energia em RR

Fiscalização foi autorizada essa semana pelos ministros do tribunal

O Tribunal de Contas da União vai realizar fiscalização para avaliar a adequação de políticas e ações do governo e de agentes do setor elétrico, para garantir o abastecimento de energia em Roraima. Na há prazo definido para a conclusão da auditoria, que vai colher informações no Ministério de Minas e Energia, na Agência Nacional de Energia Elétrica, na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, no Operador Nacional do Sistema Elétrico, na Empresa de Pesquisa Energética e em órgãos da Presidência da República como Casa Civil e Gabinete de Segurança Institucional.

A abertura do processo foi autorizada pelo plenário do TCU na última quarta-feira, 17 de maio. O custo estimado da ação do órgão de controle é de R$ 267,7 mil, já incluídas passagens e diárias dos auditores.

O tribunal justificou a iniciativa destacando os problemas de abastecimento que o estado tem enfrentado, com o agravamento da crise na Venezuela, além dos impactos da geração térmica para todos os consumidores do país. “A utilização de usinas térmicas para suprimento energético no caso do desabastecimento por parte da Venezuela possui custos consideráveis e não agrega solução definitiva ao problema”, reforçou a ministra Ana Arraes, relatora do pedido de fiscalização.

Ana Arraes destacou em seu voto que entre as iniciativas consideradas para garantir a segurança energética de Roraima está a implantação de linha de transmissão Manaus-Boa Vista, que tinha investimentos previstos inicialmente de mais de R$ 1 bilhão. Esse valor, no entanto, deve ser atualizado em razão de reequilíbrio econômico-financeiro da concessão, determinado pelo MME. A ministra também lembrou que a previsão é de que os custos da Conta de Consumo de Combustíveis com a geração térmica no estado ultrapassem R$ 1,9 bilhão em 2019.